Pais de Alunos que “matam Aula” Poderão Ser Responsabilizados Criminalmente.

A deputada Cida Borghetti (PP) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa para aumentar o controle do Estado sobre a freqüência dos alunos da rede estadual de ensino. O projeto determina que as escolas encaminhem, mensalmente, aos Núcleos de Educação e à Secretaria de Estado da Educação, os nomes e os dados pessoais dos pais de crianças que faltem a mais de quatro dias por mês sem atestado médico ou justificativa plausível. Os nomes e os dados (CPF e RG) serão encaminhados ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar para abertura de investigação e eventual responsabilização civil e criminal das pessoas que negligenciarem a educação dos menores de idade. Ainda conforme o projeto, o Diretor da escola que deixar de prestar as informações referidas na lei será notificado pela Secretaria da Educação, e na reincidência, terá o nome encaminhado ao Ministério Público do Estado, para a competente responsabilização. “O Paraná tem de mudar radicalmente a atenção à educação, eliminando, de uma vez por todas, a evasão escolar”, afirma Cida Borghetti. A deputada defende que a atuação do Estado, através de suas instituições, deve ser intensa no sentido de evitar que uma só criança ou jovem deixe de freqüentar os bancos escolares “Garantir cultura firme às novas gerações é fundamental para garantir o exercício da cidadania”, finaliza a deputada.