Palestra aborda caminhos para superar formalismo excessivo nas contratações públicas

A Escola do Legislativo, em parceria com a Diretoria Administrativa (DA) da Assembleia Legislativa do Paraná, promoveu, na manhã desta quarta-feira (26), a palestra "Superando o formalismo excessivo no ETP e na especificação do objeto: caminhos para contratações eficientes na Lei nº 14.133/2021". O encontro foi realizado no Auditório Legislativo e reuniu servidores públicos que atuam em processos de contratações públicas.

Ministrada pelo procurador do Estado do Paraná e especialista em Direito Administrativo, Rafael Costa Santos, a palestra teve como foco o planejamento das contratações, especialmente a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência. A proposta foi apresentar os instrumentos de planejamento de forma prática, destacando sua finalidade e a importância de evitar procedimentos excessivamente formais que não contribuam para a eficiência das contratações.

Segundo Rafael, embora a Lei nº 14.133/2021 já esteja em vigor há alguns anos, ainda existem dúvidas sobre a finalidade dos instrumentos previstos na legislação. "A gente percebe que, apesar de a lei ser chamada de nova e não ser tão nova assim, às vezes as pessoas não entendem o objetivo final, para que servem os instrumentos, e acabam utilizando-os de maneira formalista. Isso faz com que se perca a função desses instrumentos e, às vezes, a gente acaba tendo um custo administrativo maior, utilizando coisas que são desnecessárias", explicou.

O palestrante destacou ainda que compreender a função de cada ferramenta é fundamental para tornar os processos de contratação mais eficientes. "O objetivo é evitar o excesso de formalismo, entender melhor para que serve a nossa ferramenta", resumiu.

Para o diretor da Diretoria de Apoio Técnico (DAT), Colmar Chinasso, o conteúdo apresentado é especialmente relevante para os servidores que participam dos processos de contratação da Casa. Ele ressaltou que o ETP representa uma etapa fundamental do planejamento.

"É uma palestra muito importante para os servidores da Casa. O doutor Rafael, procurador, deu algumas orientações sobre o Estudo Técnico Preliminar, que é a origem do processo de contratação de toda e qualquer aquisição e prestação de serviço. Então, isso vai auxiliar muito os servidores e a própria Casa ao longo do trabalho de contratação", afirmou.

Durante o encontro, também foi apresentado o livro Planejamento das Contratações Públicas, publicado pela Editora Juspodivm e de autoria de Rafael Costa Santos. A obra aborda questões teóricas e práticas relacionadas às contratações públicas.

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