Paraná Passa a Contar Com Uma Frente Parlamentar Para Reforma Tributária Para Micro e Pequena Empresa

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 18/05/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados paranaenses instalaram nesta sexta-feira (18), às 17 horas, no Plenário da Assembléia Legislativa a Frente Parlamentar Estadual para Reforma Tributária para Micro e Pequena Empresa, devendo ser presidida pelo deputado Reni Pereira (PSB) e composta por mais dois deputados: Osmar Bertoldi (Democratas) e Edson Strapasson (PMDB).A Frente Parlamentar deverá atuar na implementação da Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, sancionada pelo Governo Federal no dia 14 de dezembro de 2006 e que passará a vigorar em todo País a partir de 1º de julho. Além disso, acompanhará a aplicação da legislação federal no Estado, assim como a manutenção dos benefícios concedidos por Lei Estadual, a denominada Lei do ICMS, que vem dando a redução ou a isenção de tributos a mais de 170 mil empresas.O legislativo paranaense já contava com uma Comissão de Acompanhamento da Elaboração da Lei Geral, bem como uma de estudo e análise da Reforma Tributária. E, dentro em breve, segundo o presidente da nova Frente Parlamentar, terá um Comitê Gestor da implantação no Paraná da nova legislação federal. O Comitê também trabalhará em conjunto com o Governo Federal no sentido de regulamentar a Lei Geral e a sua abrangência no Paraná.“A Lei Geral sem dúvida irá contribuir para o desenvolvimento do Brasil, bem como de seus empreendedores, e, especialmente, da população brasileira, que necessita de trabalho e renda, algo que vem sendo gerado com grande galhardia pelas micro e pequenas empresas de todo País. Aliás, elas representam o carro-chefe nesta área”, avaliou Reni.