Deputado Leonaldo Paranhos (PSC).
Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
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O deputado Leonaldo Paranhos (PSC) considera fundamental que o Estado aumente a oferta de leitos de UTI em hospitais públicos para interromper a triste rotina de mortes de pacientes em filas de espera. De acordo com o parlamentar, como esse é um processo de longo prazo, a solução passa pela utilização de leitos livres em hospitais privados. “Para permitir que isso aconteça precisamos alterar a Constituição do Estado”, explica Paranhos, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/13, que tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2013.
A PEC, proposta por Paranhos, acrescenta parágrafos ao Artigo 168 da Constituição do Estado e torna obrigatória a transferência de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para a rede privada, na falta de leito de UTI na Regional de Saúde da Rede Pública, sempre que houver risco de morte diagnosticado pelo médico que fizer o primeiro atendimento. “Precisamos avançar para impedir que pacientes continuem morrendo na fila de espera por um leito de UTI”, diz Paranhos.
Na prática, a PEC autoriza o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, a firmar convênios com hospitais privados e a pagar pela ocupação de leitos de alta complexidade. Pela proposta, batizada pelo autor de “PEC da Vida”, nos casos em que o médico plantonista detectar que o paciente corre risco iminente de morrer, e não havendo leito disponível pelo SUS, ele pode emitir uma autorização para internamento imediato numa Unidade de Tratamento Intensivo do hospital privado mais próximo. “Nós não podemos simplesmente ficar assistindo a esses desfechos trágicos e lamentando como se não houvesse uma solução. Precisamos dar um basta nisso e o Paraná pode ter uma legislação que sirva de exemplo para o restante do país”, enfatiza.
A PEC, proposta por Paranhos, acrescenta parágrafos ao Artigo 168 da Constituição do Estado e torna obrigatória a transferência de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para a rede privada, na falta de leito de UTI na Regional de Saúde da Rede Pública, sempre que houver risco de morte diagnosticado pelo médico que fizer o primeiro atendimento. “Precisamos avançar para impedir que pacientes continuem morrendo na fila de espera por um leito de UTI”, diz Paranhos.
Na prática, a PEC autoriza o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, a firmar convênios com hospitais privados e a pagar pela ocupação de leitos de alta complexidade. Pela proposta, batizada pelo autor de “PEC da Vida”, nos casos em que o médico plantonista detectar que o paciente corre risco iminente de morrer, e não havendo leito disponível pelo SUS, ele pode emitir uma autorização para internamento imediato numa Unidade de Tratamento Intensivo do hospital privado mais próximo. “Nós não podemos simplesmente ficar assistindo a esses desfechos trágicos e lamentando como se não houvesse uma solução. Precisamos dar um basta nisso e o Paraná pode ter uma legislação que sirva de exemplo para o restante do país”, enfatiza.
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