Parlamentares Questionam Liberação de Verbas

A sessão, convocada pelo deputado estadual Valdir Rossoni, também do PSDB, debateu o bloqueio de verbas do Fundo de Desenvolvimento Urbano de Curitiba (FDU), provenientes do convênio firmado entre o governo estadual e a Prefeitura.Para Traiano, "é um absurdo que o governo do Estado bloqueie verbas à Prefeitura de Curitiba, previamente autorizadas, por disposições políticas. A população de Curitiba não pode ser prejudicada por isso", disse Traiano, que, durante a audiência, questionou sobre as verbas destinadas ao amplo programa de moradias, para diversos bairros, que poderão ser prejudicadas também."Temos que nos unir para impedir que bairros de Curitiba, além de outros municípios, deixem de receber benefícios através dos recursos do FDU", considerou o parlamentar. O senador Osmar Dias (PDT) declarou seu apoio à causa da população paranaense. "Os interesses públicos da população devem ficar acima das divergências pessoais e políticas.Este é um compromisso que Curitiba terá que arcar e o governo é só o avalista. Como senador, apoio a luta de Beto Richa, pelo grande administrador que está sendo para Curitiba".O prefeito Beto ressaltou a necessidade de o Estado e município trabalharem na mesma direção, pelo bom andamento das necessidades da população. "Em dois anos, fizemos muitas obras e investimentos, priorizando a população de baixa renda. Temos a Linha Verde, os binários e o Anel Viário, além de fundos perdidos na área da saúde". O governo estadual justifica a paralisação do financiamento de crédito devido a débitos da Prefeitura com o Tesouro Nacional; com a implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e no Cadastro Informativo de Créditos (Cadin) não quitados do setor público federal.Além disso, Rossoni informou que municípios que nada teriam a ver com as supostas dívidas de Curitiba também não estariam recebendo repasse de verbas estaduais pré-acordados. "É discriminação com os prefeitos que apoiaram Osmar Dias na última eleição", disse, lamentando a ausência de representantes do governo estadual para esclarecimentos.CronologiaO secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, apresentou dados cronológicos. O governo estadual, em setembro de 2005, liberou investimentos de R$ 63 milhões para Curitiba, e a Prefeitura entraria com R$ 11 milhões. Nas previsões constavam obras viárias regionais, revitalização do Museu Metropolitano, construção do Hospital Municipal de Gereontologia, entre outras. Em janeiro do ano passado, foi assinado o convênio entre o governo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e a Prefeitura de Curitiba, no financiamento de implementação de ações estratégicas de apoio aos municípios.Entre janeiro e abril do mesmo ano, a Prefeitura de Curitiba encaminhou documentos exigidos pelo Ministério da Fazenda para a liberação do crédito autorizado, dando regularidade e condições para o cumprimento, diante das liberações expedidas. De acordo com Sebastiani, há projetos encaminhados pelo município aguardando análise do Sedu desde 31 de outubro de 2006. Em setembro do ano passado, o primeiro contrato entre os governos estadual e municipal foi assinado, "provando mais uma vez que não havia irregularidades". Após a assinatura, cinco repasses ocorreram, no valor total de R$ 868 mil, entre dezembro de 2006 e o mês passado. "O restante do dinheiro liberado está parado, conseqüentemente as obras também".Defesa de causaTraiano lembrou que há cerca de 15 dias, diversos deputados estaduais, federais e senadores estiveram reunidos em Brasília, independentemente do partido, em apoio ao governo estadual, para defender uma justa causa paranaense: liberar o Paraná do pagamento de multa de R$ 10 milhões do precatório da privatização do Banco do Estado.Foto: - divulgação