Parlamentares Vão Apreciar Projetos de Ney Leprevost

PARLAMENTARES VÃO APRECIAR PROJETOS DE NEY LEPREVOSTO deputado estadual Ney Leprevost (PP) apresentou dois projetos de lei na Assembléia Legislativa que serão apreciados, em plenário, pelos parlamentares na próxima semana. Um deles estabelece o abono de faltas ao serviço dos servidores públicos estaduais que sigam a religião judaica ou islâmica. Pela proposta, os abonos não poderão ultrapassar três dias no ano, sendo que a comunicação da falta deverá ser feita por escrito, com sete dias de antecedência, demonstrando documento assinado por sacerdote ou assemelhado de que aquele dia é de consagração religiosa. O outro projeto proíbe a discriminação aos portadores de epilepsia (distúrbio crônico do cérebro caracterizado por convulsões ou ataques repetidos) dentro do estado. Com a medida, fica expressamente proibido impedir que portadores de epilepsia realizem inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público, solicitar exames para a detecção da doença para ingresso no mercado de trabalho ou impedir o ingresso/matrícula em creches, escolas, centros esportivos, culturais, entre outros. Em caso de descumprimento, a lei estabelece multa de R$ 5 mil na 1º ocorrência e R$ 10 mil em caso de reincidência, entre outras penalidades, sendo que os recursos provenientes das multas serão revertidos para o Fundo Estadual da Saúde.