Parlamento Vota Na Próxima Semana a Criação da Vara de Justiça de Francisco Beltrão

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 01/06/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados irão votar na próxima semana a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça (TJ) à Assembléia Legislativa, que conta com o apoio do presidente da Casa, deputado Nelson Justus (Democratas), criando a Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios na comarca de Francisco Beltrão. A matéria já foi votada em primeira discussão, constitucionalidade e legalidade, e, em seguida retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois obteve emenda plenária.A emenda aditiva e modificativa, proposta pelo deputado Augustinho Zucchi (PDT), prevê a criação de uma Vara de Execuções Penais e Corregedoria nos Presídios em Pato Branco, bem como de cargos de juiz de Direito, cargo de escrivão, entre outros. Contudo, a emenda não deve ser aprovada pelos deputados, aliás, já recebeu parecer contrário da CCJ, porque não tem estudo do impacto financeiro.Pela proposta original, será criada uma Vara de Execuções Penais em Francisco Beltrão e um cargo de juiz de Direito de entrância intermediaria, um cargo de escrivão, dois cargos de auxiliares de cartório, dois cargos de oficiais de Justiça, três cargos de auxiliares administrativos. Além disso, cria a Escrivania de execuções Penais e Corregedoria dos Presídios.Conforme a matéria, a Vara de Execuções Penais terá jurisdição em Francisco Beltrão e nas seguintes comarcas: Barracão, Capanema, Chopinzinho, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Pato Branco, Realeza, Salto do Lontra e Santo Antônio do Sudoeste.Segundo a estimativa do TJ, o impacto orçamentário-financeiro anual será de R$ 495 mil, mantidos pelo orçamento próprio do Judiciário.VENCIMENTOS - O Tribunal de Justiça detalha os vencimentos dos cargos, sendo que o juiz de Direito totalizará ao ano R$ 244 mil, o escrivão R$ 52 mil, os dois oficiais de Justiça R$ 81 mil, os dois auxiliares de Cartório R$ 62 mil e os três auxiliares administrativos R$ 54 mil. O Judiciário também demonstra no escopo do projeto as jurisdições penais de todo território paranaense, abrangendo a de Maringá, que é a maior, 37 cidades. Logo atrás vem a de Londrina, com 33 cidades.