O projeto de lei nº 287/15, do deputado Tercílio Turini (PPS), propondo que estabelecimentos públicos ou privados que proibirem mães de amamentar bebês em seu interior sejam punidos com multas e até mesmo fechados, retorna ao Plenário na sessão ordinária de segunda-feira (10) da Assembleia Legislativa. Segundo Turini, sua intenção com a proposta, que já passou em primeira discussão e será votada em segundo turno, é estimular a prática do aleitamento materno.
Além dessa proposta a pauta dos trabalhos – a Ordem do Dia – relaciona mais oito projetos de lei. Dois deles estão em primeira discussão: o de nº 310/15, da deputada Claudia Pereira (PSC), denominando o município de Prudentópolis como a “Capital do Feijão Preto” do Paraná; e o de nº 467/15, do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a efetuar a desafetação – ato pelo qual o estado torna um bem público apropriável – do trecho da rodovia estadual PR-492, doando-o ao município de Paranavaí.
Homenagem – Nesta segunda-feira também acontece, no início da sessão – no horário do Grande Expediente, uma homenagem aos atletas que nasceram, treinaram ou são federados no estado do Paraná e que representaram o Brasil nos Jogos Pan-americanos de 2015. A homenagem é uma iniciativa do deputado Ney Leprevost (PSD), que lembra que os paranaenses se destacaram na competição conquistando 25 medalhas para o Brasil. Foram 10 medalhas de ouro, 5 de prata e 10 de bronze. O Brasil encerrou a competição na terceira colocação no quadro geral de medalhas, com 41 de ouro, 40 de prata e 60 de bronze, atrás apenas dos Estados Unidos e do Canadá.
Para saber mais sobre os projetos em pauta acesse a Ordem do Dia (www.alep.pr.gov.br/atividadeparlamentar/ordemdodia).
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