Pauta da sessão plenária de segunda-feira (13) relaciona seis projetos de lei

A pauta dos trabalhos em Plenário – a Ordem do Dia – da sessão de segunda-feira (13) da Assembleia Legislativa relaciona seis projetos de lei. Duas das proposições que serão votadas pelos deputados, e que estão em primeira discussão, tem o objetivo de reconhecer e regularizar a situação de entidades paranaenses declaradas de utilidade pública.

A iniciativa dá sequência ao trabalho iniciado por uma comissão parlamentar especial ainda no ano passado, com a revisão de todas as leis que desde 1950 atestaram a condição de instituições de utilidade pública no Paraná. Uma das matérias, de nº 368/14, trata da Associação Franciscana de Assistência Social Santa Maria dos Anjos, com sede e foro no município de Bandeirantes. A outra regulamenta o título concedido à Associação Cultural e Educacional Infantil Menino Jesus, com sede e foro no município de Maringá. Ambas são de autoria dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS).

Também estão na pauta, em segunda discussão, a proposta que institui no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o Dia dos Protetores de Animais, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro; e a que denomina de Alencar Tucunduva de Campos a trincheira localizada na PR-445, com acesso à Avenida Guilherme de Campos, no município de Londrina. A primeira proposição (de nº 351/14) é de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV); a segunda (nº 235/14) foi apresentada pelo deputado Stephanes Junior (PMDB).