PEC da Juventude é aprovada pelos deputados em segunda discussão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/14, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), chamada de PEC da Juventude, foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (2), em segunda discussão. A PEC altera o art. 173, o título do Capítulo VIII, e também acrescenta o artigo 225-A à Constituição Estadual, assegurando a extensão de políticas públicas, bem como de direitos sociais, econômicos e culturais aos jovens, em consonância com o Estatuto da Juventude (Lei federal nº 12.852/13) e também com o Plano Estadual da Juventude.



Entre outros benefícios, o Estado deverá assegurar aos jovens a formação profissional e o desenvolvimento da cultura; o acesso ao primeiro emprego e à habitação; lazer e segurança social. A PEC, que passou em primeira discussão com 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário, recebeu nesta votação 48 votos a favor e nenhum contrário. Agora, a PEC retorna à comissão especial constituída para tratar da matéria, quando será elaborada a redação final. O texto final deve ser submetido a mais uma votação em Plenário, provavelmente na próxima semana. Só após a conclusão de todas as etapas a emenda pode ser promulgada pela Mesa Executiva da Assembleia, com o respectivo número de ordem.

Estatuto – Por outro lado, projeto de lei nº 335/14, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, que estava em segunda discussão, recebeu um substitutivo geral. Assim, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria do Poder Executivo, o projeto é mais um passo do Governo do Estado para a promoção da inclusão social e da cidadania plena, efetiva e participativa dos portadores de deficiência. O projeto conta com um total de 264 artigos. A emenda substitutiva, apresentada pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, com o apoio de diversos outros parlamentares, aprimora a proposição inicial ao incluir novas sugestões debatidas e definidas com organizações que representam o segmento.

Títulos – Dois projetos concedendo títulos de Cidadania Benemérita do Estado do Paraná foram aprovados nesta sessão, ambos em primeiro turno de votações. Um deles (projeto de nº 480/14) é uma proposição do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), 1º secretário da Assembleia, e concede a honraria ao juiz federal Sérgio Fernando Moro. O magistrado é responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobrás. Juiz federal há 18 anos, Moro nasceu em Maringá, formou-se em Direito pela Universidade Estadual daquela cidade (UEM), tem mestrado e doutorado em Direito, com passagem pela Universidade norte-americana de Harvard. Professor da Universidade Federal do Paraná, é hoje uma referência no julgamento de crimes financeiros, com importantes obras nessa área, amplamente citadas em sentenças do próprio Supremo Tribunal Federal.

A segunda proposição (projeto de nº 149/14) é de autoria do deputado Enio Verri (PT) e presta homenagem a Luiz Alexandre Solano Rossi, mestre em Teologia pela Faculdade do Instituto Superior Evangélico de Estudos Teológicos de Buenos Aires e doutor em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo. Possui pós-doutorado em História Antiga pela Unicamp e em Teologia pelo Fuller Theological Seminary da Califórnia. É professor e pesquisador da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná); membro da Academia de Letras de Maringá e autor de diversos livros.

Veto– Os deputados decidiram ainda, por 35 votos favoráveis e três contrários, manter o veto parcial nº 8/14 aposto pelo governador Beto Richa ao projeto de lei nº 428/14, de autoria do Poder Executivo. Essa proposição altera a Lei nº 17.082/12, que regulamenta o acordo direto de precatórios e estabelece políticas fazendárias. As disposições vetadas, no art. 25-A e seu parágrafo único, segundo o Executivo, contrariam a Constituição Estadual e o interesse público, ao ofenderem a isonomia no tratamento dispensado aos contribuintes.

Além dessas proposições passaram nesta sessão mais 19 projetos de lei. De autoria de vários parlamentares, a maioria deles têm o objetivo de revogar ou regularizar leis que concederam título de utilidade pública a diferentes entidades paranaenses.



Homenagem – O estudante ponta-grossense Gabriel de Oliveira, 12 anos, foi homenageado nesta terça-feira (2) pela Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), 1º secretário do Poder Legislativo, quando recebeu uma Menção Honrosa. “Ele é poliglota e tem ajudado na integração dos povos, traduzindo idiomas não tão conhecidos por aqui e integrando imigrantes na comunidade”, explicou Plauto. “O exemplo deste jovem, que aprende línguas com facilidade e une pessoas de diferentes povos e regiões, espalha a felicidade, transmite alegria e enobrece os seres humanos. Tenho certeza de que a entrega desse reconhecimento, que faremos a seguir, vai servir de incentivo ao Gabriel e a tantos outros jovens talentosos do Paraná”, acrescentou o deputado. Gabriel, que fala doze idiomas, recebeu a homenagem ao lado dos pais, Caroline e Mateus de Oliveira. Para o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), o jovem é um exemplo de talento, que merece ser reconhecido e aplaudido.

Sessão pela manhã – A sessão plenária desta quarta-feira (3) será realizada pela manhã, iniciando às 10 horas. A antecipação do horário foi decidida ainda na semana passada, quando o Plenário aprovou um requerimento neste sentido assinado pelos líderes do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e da Oposição, deputado Elton Welter (PT).