Para Editoria de PolíticaDistribuído em 16/02/06Jornalista: Flávia PrazeresPEC É APOIADA PELA MAIORIA DOS DEPUTADOSNa sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (16) o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB) recebeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui o tempo de recesso parlamentar de 90 para 55 dias, sendo assim os parlamentares serão convocados de 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.Conforme o Regimento Interno da Casa, aquele que dita as normas e regras de funcionamento da Assembléia, a PEC para ser aprovada deve passar por dois turnos de discussão e votação e obter em ambos três quintos dos votos, ou seja, 33 dos 54 deputados. Na seqüência, a proposta segue para a elaboração da redação final e depois é promulgada pela Mesa da Assembléia. A proposição que pretende dar nova redação ao artigo 61 da Constituição Estadual é calcada nos moldes da recente emenda constitucional federal aprovada, diminuindo o recesso parlamentar e estabelecendo que o funcionamento ordinário do Congresso Nacional seja de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano. De acordo com a justificativa apresentada, a PEC não irá impedir o trabalho dos parlamentares junto a suas bases eleitorais, o que é realizado no período de recesso, pois o Poder Legislativo está entrando numa era de interiorização estadual, levando a atividade da Assembléia para os municípios em sessões especiais. Além disso, o presidente da Assembléia, Hermas Brandão lembra que com a implantação da televisão na Casa a sociedade paranaense poderá acompanhar ainda mais de perto as atividades parlamentares.