PEC para viabilizar construção da Ponte de Guaratuba é aprovada

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, na sessão plenária remota desta segunda-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um novo formato para o financiamento da construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral paranaense. A matéria foi aprovada, com uma emenda modificativa da Comissão Especial, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário.

 A segunda votação ocorre após um intervalo de cinco sessões. A PEC, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação e pode retornar à pauta de discussão na semana que vem. 

A nova redação abre a possibilidade ao governo estadual de optar, entre as modalidades previstas no direito administrativo e as condições de financiamento existentes, por aquela que considerar mais adequada para a realização da obra. O texto altera o artigo 36 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que estabelecia que o pagamento da obra fosse realizado com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. De acordo com o texto enviado pelo governo, a redação original do artigo engessa a forma de pagamento da obra apenas com a cobrança do pedágio.

  A nova redação do artigo passará a vigorar com a seguinte redação: “O Estado promoverá licitação entre empresas nacionais, internacionais ou grupo de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba”. 

Os deputados aproveitaram a votação para falar da importância da ponte para o desenvolvimento das cidades do Litoral do Paraná. Caso de Nelson Justus (DEM).

(sobe som))

Na última quarta-feira (25), os deputados aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Delegado Recalcatti (PSD) na Comissão Especial que analisou a proposta.  O grupo contou ainda com o deputado Nelson Justus na presidência, e Michele Caputo (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Coronel Lee (PSL).

 A ponte deverá ligar os municípios de Matinhos e Guaratuba. Alternativa que o Governo acredita que seja a mais sustentável para suportar o volume de trânsito e dar mais segurança a quem circula entre as duas cidades. Um dos efeitos é a desativação das balsas utilizadas pela travessia, reduzindo riscos hoje existentes. Especialistas e o próprio Governo alegam que a ponte pode evitar danos ambientais, já que há Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), feitos em 2019, com propostas alternativas para o traçado da ponte. O que pode incluir, por exemplo, a construção de um túnel no trecho final. A extensão da ponte é estimada em pouco mais de 800 metros, com início na região da Prainha, no lado Norte da travessia, e término no lado Sul, na Praia de Caieiras, no perímetro urbano de Guaratuba. O túnel, com 260 metros de extensão, ligaria o trecho final até uma área próxima às instalações de manutenção do ferry-boat.

Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná e da Agência Estadual de Notícias, repórter Cláudia Ribeiro.