PL prevê reconhecimento dos profissionais de enfermagem com criação de piso salarial regional no PR

Nesta quarta-feira (12) se comemora, mundialmente, o Dia da Enfermagem e do Enfermeiro. A data foi escolhida em homenagem à Florence Nightingale, nascida em 12 de maio de 1820 e considerada a “mãe” da enfermagem moderna. No Brasil, a data também lembra Ana Néri, primeira enfermeira brasileira a se alistar voluntariamente em combates militares.

Com mais de 2,3 milhões de trabalhadores registrados, estes profissionais representam a maior categoria de saúde brasileira e estão na linha de frente de combate à Covid-19 desde o início da pandemia. Atualmente são 115.643 profissionais atuando no Paraná, segundo dados do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PR), sendo 92.800 mulheres, representando 80,24% do total.

E, com o objetivo de reconhecer e valorizar a atuação destes trabalhadores do sistema de saúde, o deputado estadual Luiz Fernando Guerra apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 69/2021 que prevê a adoção do piso ético indicado e aprovado pelo Coren/PR e homologado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), como piso salarial regional aos profissionais de enfermagem que atuam no Estado.

A proposta, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 2º da Lei Estadual nº 20.423 de 14 de dezembro de 2020, que fixa o piso salarial no Paraná e sua política de valorização. O indicativo de piso salarial ético foi aprovado pelo Coren/PR em 2018 e, desde então, vem sendo adotado por instituições para as novas contratações de profissionais, além de já ter sido instituído pelos conselhos regionais de Santa Catarina e Ceará.

Desta forma, a proposta apresentada pelo deputado Guerra busca atender uma reivindicação antiga da categoria, constituindo-se na valorização destes profissionais tão essenciais na atuação da pandemia de Covid-19. “Os profissionais de enfermagem possuem remuneração baixa e até injusta diante da árdua rotina de trabalho no sistema de saúde. Eles merecem todo o nosso respeito e reconhecimento, a começar por um salário justo. A pandemia de Covid-19 serviu para expor ainda mais para toda a sociedade a importância da enfermagem como profissão que salva vidas e preza pelo bem-estar da população”, destaca o parlamentar.

Pisos – No Paraná, a possibilidade de adoção do piso salarial ético como piso salarial regional tem apoio de sindicatos de empregados em estabelecimentos de saúde. Pela proposta aprovada em 2018 pelo Coren/PR, o piso dos enfermeiros em todo o Estado estava estipulado em R$ 4.040,00; para os técnicos de enfermagem de R$ 2.800,00, e de R$ 2.100,00 para auxiliar de enfermagem.

Os pisos estaduais ou salários mínimos regionais abrangem todos os trabalhadores do respectivo estado, exceto servidores municipais, servidores estaduais, trabalhadores que tenham piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A medida está prevista no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.