Plano Plurianual foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária ordinária desta terça-feira (15)

O projeto de lei 714/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para os quatro próximos anos (2016 a 2019), foi aprovado na Assembleia Legislativa em segunda discussão, na sessão plenária ordinária desta terça-feira (15). Os deputados aprovaram o substitutivo geral da Comissão de Orçamento e o projeto recebeu 45 votos favoráveis. O projeto apresenta 20 programas de serviços diretos à população, chamados finalísticos, e quatro programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além das obrigações especiais.

Na Comissão de Orçamento, a matéria, que recebeu parecer favorável e foi aprovada por unanimidade, sofreu alterações no sentido de acolher as emendas apresentadas pelos deputados e pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral – SEPL. Foram apresentadas 216 emendas, das quais 166 foram acolhidas por estarem relacionadas à inclusão de novas ações orçamentárias. As 50 emendas restantes foram rejeitadas, por não serem pertinentes ou por estarem em duplicidade.

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