Plauto pede esclarecimentos sobre implantação do META 4

O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou dois pedidos de informações formulados pelo deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), dirigidos ao governador do Estado e ao secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre a implantação do sistema de controle de Recursos Humanos META 4 nas Universidades Estaduais.  O deputado quer saber como foi feita contratação da empresa responsável pelo software, os custos envolvidos desde a contratação até agora e os motivos pelos quais as universidades se recusam a aderir ao sistema.

As dúvidas do parlamentar surgiram após a publicação da Carta de Londrina, redigida pelos representantes da comunidade acadêmica das sete universidades estaduais do Paraná. Membros dos conselhos universitários, integrantes do Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior do Paraná, integrantes do corpo docente e agentes universitários, além de estudantes, estiveram reunidos em assembleia no último dia 11, justamente para discutir o tema. Para eles, a implantação do sistema é uma ameaça à autonomia universitária.

Em 2013 um decreto criou o Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado que assessora diretamente o governador. Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, deliberar sobre despesas com pessoal nas estruturas direta e indireta do Estado, o que inclui autarquias e as universidades. A implantação do sistema de controle de folha de pagamento faz parte das ações do órgão.  Antes, o controle de pagamento de salários era atribuição das próprias universidades.

Para o Estado, as medidas garantem mais transparência. Já para as Instituições de Ensino Superior (IES) o problema é outro. “Se falta transparência é sobre como e quanto o Estado paga por este sistema de folha de pagamento que pertence a uma empresa espanhola e quanto teve que investir para poder incorporar os servidores das universidades”, aponta a Carta de Londrina.

Plauto esclarece que é favorável a toda ação que possa ampliar a transparência e controle de gastos do dinheiro público, por isso protocolou o pedido. “Acredito que os apontamentos da comunidade universitária são coerentes, assim como a preocupação do governo em ter controle sobre os salários. A transparência, portanto, tem que partir de todos os lados. ”