Posto da Defensoria na Assembleia faz mais de 1200 atendimentos em menos de seis meses

Investigação de paternidade, divórcios, contratos de união estável e regularização de pensão alimentícia, entre outras ações da área de Família estão entre as principais demandas em cinco meses de funcionamento do posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná: 508. Quase metade do total que foi de 1229 atendimentos no período entre o início de novembro de 2021 e 30 de março deste ano. Número considerado elevado pelo defensor público e coordenador de projetos especiais da instituição, Matheus Cavalcanti Munhoz, que responde pelo posto, se for considerar que a procura foi aumentando semana a semana, a medida em que a população vulnerável foi tomando conhecimento do serviço ofertado na Casa.

E se a Assembleia sempre foi uma referência de espaço público de acolhimento da população que, de alguma forma, busca resolver problemas ligados ao exercício da cidadania, como avalia Matheus, a decisão de firmar a parceria com a Defensoria foi acertada e já demonstra o resultado positivo, em números, diz o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD).

(Sonora)

Outra área bastante procurada nesses cinco meses foi a Cível relacionada à Vara da Fazenda Pública: 372 atendimentos, ao todo. Nesse tipo de ação, o autor entra com processos contra o Estado, os municípios, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público. Mas na maior parte dos atendimentos, 256, os advogados que atuam no posto da Assembleia, prestaram orientações jurídicas e encaminharam a outros órgãos o público, formado por pessoas de baixa renda, que recebem até três salários mínimos por mês e não podem arcar com os custos de um advogado.

Na sequência, os profissionais atenderam demandas nas áreas Criminal e Penal, seguidas por Infância e Juventude (ação de guarda e acesso à vaga em creche, entre outras); e pelo menos dez atendimentos relacionados à violência doméstica, inclusive com pedido de concessão de medidas protetivas. 

Apesar de pretender instalar o posto da Defensoria na Assembleia em 2019, a parceria foi concretizada somente em 2021, por causa da pandemia de Covid-19. De acordo com o 1º secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), o grande movimento mesmo nesse período de distanciamento, só reforça a importância dessa prestação de serviço, que ele acredita:  ainda vai aumentar mais a partir da reabertura da Casa à população.

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O posto, que fica na entrada do prédio do Plenário, funciona das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. No início, a ideia era fazer o atendimento inicial, com acolhida e escuta da situação, identificação da demanda, orientação jurídica, tentativa de resolução extrajudicial, encaminhamentos aos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento com devido acompanhamento e prestação de informações sobre processos. Mas, em razão da alta procura, a ideia é promover mutirões de conciliação nas dependências da Assembleia Legislativa.