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Prazo para emendas à LDO 2013 vai até dia 18 de maio

17h38
por Nelson Martins
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O prazo para a apresentação de emendas à LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2013 foi aberto nesta quarta-feira e termina no próximo dia 18 de maio, às 18 horas.//

Para o deputado Nereu Moura, do PMDB, e presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, esse é um momento de extrema importância porque permite o debate e a definição das áreas onde deverão ser gastos os recursos públicos estaduais.//

Ele explica que já apresentou, nesta quarta-feira, o conteúdo da LDO aos deputados que terão um mês para a apresentação das emendas.//

SONORA NEREU

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do orçamento público, que tem receita estimada para o próximo ano em 32 bilhões e 259 milhões de reais.//

A Assembleia deve concluir a apreciação da LDO antes do encerramento dos trabalhos legislativos desse primeiro semestre, ou seja, antes do recesso parlamentar de julho.//

O deputado Élio Rusch, do Democratas é o relator da matéria.//

A proposta da LDO para o exercício de 2013 foi encaminhada pelo governador Beto Richa à Assembleia no dia 13 e foi lida em Plenário na última segunda-feira.//

Depois da conclusão das discussões na Assembleia, a LDO retorna para o Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

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