Prefeitos falam sobre o impacto da PEC 188/2019 durante audiência pública na Assembleia Legislativa

Os prefeitos paranaenses falaram sobre o impacto da possível aprovação da PEC 188/2019 no Congresso Nacional durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná. Para o prefeito de Barra do Jacaré, Adalberto de Freitas Aguiar (PP), o maior prejuízo que a proposta trará será a perda da emancipação. “Nosso munícipio foi emancipado em 1963 e tem toda a sua história e essa lei tira tudo aquilo que nós conseguimos a vida inteira”, disse, ao observar que por muito tempo a cidade foi esquecida, mas que de uns tempos para cá as coisas melhoraram. “Nosso município é totalmente agrícola e estamos caminhando bem. Temos uma arrecadação que gira em torno de R$ 1,2 milhão, folha de pagamento que estava alta, mas baixamos para 49%, uma das menores da região Norte e investimos 23% em saúde”, explicou, ao complementar que também estão fazendo pavimentação com emenda do Estado e com os recursos próprios.

“Estamos na luta por todos os municípios que hoje estão ameaçados por essa medida louca que não tem fundamento lógico”, afirmou. Para o prefeito, que recentemente esteve em Brasília para tratar do tema, o que causa o prejuízo não é o fato dos municípios não atingirem os 10%, mas sim o Governo não repassar aos municípios o que é deles de direito.

Apoio - O presidente da Câmara de Vereadores da cidade, vereador Izael Dutra (PDT), que sugeriu a realização do evento ao primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB), também falou sobre a proposta. Para ele, ela não deverá prosperar em Brasília e a manifestação dos deputados paranaenses é muito importante. “Quando recebemos essa notícia, imediatamente conversamos com o deputado Romanelli, que sempre foi um municipalista e defensor dos municípios para que ele convocasse uma audiência para debater esse tema. Ele prontamente atendeu nosso pedido e hoje promoveu esse importante debate”, explicou o vereador da cidade que tem perto de 3 mil habitantes e seria incorporada ao município de Andirá.

O prefeito de Santa Lúcia, Renato Tonidantel (MDB), também acredita que a extinção irá prejudicar muito as cidades. “Nossa cidade se desenvolveu de forma extraordinária após sua emancipação e retroagir agora e voltar a pertencer a Capitão Leônidas Marques seria ruim ao desenvolvimento local”, disse, ao citar que a cidade melhorou os índices de desenvolvimento e as ações diretas à comunidade.

Para ele, este evento é muito importante para fortalecer o apoio de todos os deputados à causa. “O projeto deve ser analisado e discutido para que não seja aprovado. Temos que pensar no desenvolvimento da nossa gente e eu penso que o poder público deve estar cada dia mais próximo à sociedade e não retroagir e distanciar a comunidade de seus agentes públicos”, comentou, ao afirmar que a aprovação da PEC terá um impacto muito negativo à cidade de Santa Lúcia e a sociedade também irá sentir. A cidade tem quase 4 mil habitantes. 

União - Presidente da Associação Municipal do Norte do Paraná (Amunop), prefeito de Sertaneja, Jamison Donizete (PSD), afirmou ser totalmente contrário a proposta porque é nos pequenos municípios que a população reside e é lá que a atividade pública é feita. “Não acreditamos que essa propositura seja a solução dos problemas que o país enfrenta. A Assembleia está de parabéns por essa brilhante iniciativa de discutir a nível estadual esse tema e dar a oportunidade para nos manifestarmos. A classe política se uniu nesse tema que é muito importante para todos”. A Amunop representa 20 municípios, dos quais oito podem ser extintos com a possível aprovação da PEC.

A cidade de Jussara tem pouco mais de 7 mil habitantes e não seria afetada pela proposta, mas o prefeito Moacir Luiz Pereira Valentin, o Tatinha (PSDB) não vê com bons olhos a PEC. Ele que também preside a Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte) e representa 11 municípios, dos quais dois (Guaporema e São Manoel do Paraná) podem ser extintos. “Será que Indianópolis que incorporaria São Manoel do Paraná e Rondon que agregaria Guaporema teria condições de atender com saúde, segurança e demais serviços essa população?”, indagou ao comentar que as populações teriam muito a perder com essas incorporações. “Sabemos que as cidades de pequeno porte possuem estrutura para manter suas comunidades”, disse ao ressaltar que o apoio e a luta dos deputados são fundamentaist nessa luta.

Para o prefeito de Marumbi, Adhemar Francisco Rejani (PMB) a medida seria um retrocesso. “Nossa cidade perderia na saúde, na educação e na agricultura. Porque o munícipio sede não teria condições financeiras de dar um tratamento bom à nossa comunidade”, disse ao citar o fato de a cidade possuir um hospital municipal e atender os demais munícipes. Para ele, eventos como esse da Assembleia são bons para mostrar para a população e para o Estado que isso não pode acontecer. “Isso seria um prejuízo muito grande para estas cidades. Por exemplo, esse ano vamos conseguir implementar o ensino integral, mas se fossemos distrito não conseguiremos isso e nem projetos de investimentos do Estado”, observou. A cidade hoje conta com mais de 4 mil habitantes.

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Audiência Pública "Proposta de Emenda Constitucional do Pacto Federativo"

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