Presidente anuncia que PEC do TJ vai constar da pauta de votações desta terça-feira (5)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2012, de autoria da Comissão Executiva, modificando o sistema de eleição da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça, será apreciada em Plenário nesta terça-feira (5), conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), durante a sessão desta segunda-feira (4). Pela iniciativa, todos os 120 desembargadores do TJ passariam a poder participar do pleito, hoje restrito aos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial da Corte. De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, no seu artigo 193, “a proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco sessões”. Para aprovação da proposta são necessários, em ambos os turnos, pelo menos três quintos dos votos dos membros do Legislativo, ou seja, três quintos dos 54 deputados devem ser favoráveis à iniciativa (art. 194 do RI).