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Presidente da Al Saúda Constituição Federal
Flávia Prazeres
Fonte: DIVULGAÇÃO/ALEP
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Para Editoria de PolíticaDistribuído em 05/10/06Jornalista: Flávia PrazeresO presidente interino da Assembléia Legislativa, Pedro Ivo (PT) lembra nessa data, 5 de outubro, os 18 anos da promulgação da Carta Magna redigida pelo Poder Legislativo Federal, a Constituição Federal, também denominada de “Constituição Cidadã”, que contou com a participação de 33 paranaenses na sua elaboração.Para o deputado, a publicação da Constituição Federal representou um marco na historia do Brasil, em especial, naquilo que tange a defesa dos direitos e das garantias fundamentais dos cidadãos. Pedro Ivo ainda destacou a importância do resgate das funções atribuídas ao Legislativo subtraídas pela administração militar. E ressaltou a participação popular: “O que diferiu a Constituição das demais redigidas no país e ainda propiciou ao cidadão a proposição de iniciativas populares, ou seja, projetos de lei propostos pela sociedade”, explicou. O parlamentar mencionou a conquista de todos os estados brasileiros, que culminou em 1989 com a Constituição Estadual dos Estados Federados. Dessa forma, o Paraná assim como os demais estados passaram a ter a sua lei maior, responsável pela organização do Estado, limitação dos poderes do Estado em face das pessoas e dos grupos intermediários e da definição de diretrizes da vida econômica e social.Pedro Ivo lembrou do saudoso Ulysses Guimarães, um dos defensores da Constituição de 1988, que no prefácio da edição da Constituição, lançada oficialmente pelo Senado Federal, denominou a de “Constituição Coragem”, porque acreditava que ela lutaria contra os bolsões de miséria e destroçaria tabus. “Diferentemente das sete Constituições anteriores, pois começa com o homem. Geograficamente testemunha a primazia do homem, que foi escrita para o homem, que o homem é seu fim e sua esperança, é a Constituição Cidadã”, defendeu Ulysses. A edição foi retirada de circulação por ser considerada imprópria, porém ainda é lembrada e citada pelo seu valor histórico.
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