Presidente da Assembleia ressalta importância do fortalecimento dos Legislativos
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), durante a sessão especial de lançamento da TV Câmara de Maringá em parceria com a TV Sinal.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Permitir que a população fiscalize a rotina do Poder Legislativo por meio do compartilhamento da programação da TV Sinal com a Câmara Municipal de Maringá é um dos objetivos da parceria lançada oficialmente nesta quinta-feira (6), na sede do Legislativo maringaense, conforme classificou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Para ele, a iniciativa deverá chamar a atenção de outras câmaras municipais, principalmente porque existe uma tendência de maior cobrança e fiscalização dos paranaenses em face dos seus representantes políticos.
Para destacar a importância dos Legislativos, Rossoni citou como exemplo o caso do anteprojeto que o Poder Judiciário pretende encaminhar proximamente à Assembleia, conforme noticiado na imprensa, para um reajuste das custas cartorárias e judiciais. “O trabalho do Poder Legislativo é muito importante. Queremos fortalecê-lo. E para isso precisamos do apoio e da cobrança da população. Cabe ao vereador, ao deputado, fazer o debate dos temas importantes e de interesse da população. Para se ter uma ideia, as custas judiciais, ao que me parece na proposta, terão aumento em mais de 1.000%. Nós não iremos colocar na pauta de votações esta proposta este ano. Porque quem elaborou a proposta levou mais de seis meses para fazê-lo, e não há a mínima condição de apreciar este assunto em cinco dias apenas. Não podemos penalizar os paranaenses com um aumento exorbitante, porque a população não pode pagar mais de R$ 30,00 apenas pelo simples reconhecimento de uma assinatura”, asseverou o presidente da Assembleia.
Parcerias – Rossoni citou também que as câmaras de Curitiba e Campo Mourão já assinaram o convênio de compartilhamento com a TV Sinal, e que muitas outras parcerias vão surgir num futuro próximo. “A transparência facilita o trabalho do vereador. E a fiscalização permanente fortalece o Poder Legislativo. Um cidadão que eventualmente não possa assistir uma sessão na Câmara Municipal, poderá, da sua casa, acompanhar o que está fazendo o seu vereador. Porque a população nos entrega uma procuração em branco por quatro anos. E por isso mesmo ela tem que fiscalizar”, analisou.
Aposentadorias – Indagado pela imprensa, Valdir Rossoni (PSDB) também reafirmou nesta quarta-feira (6), em Maringá, que pretende se manifestar sobre o pedido de implantação do fundo de aposentadoria dos deputados até o dia 21 deste mês, após consulta à Procuradoria Geral da Casa. Segundo ele, não é possível antecipar qualquer posicionamento sobre o assunto enquanto ele não contar com um estudo mais aprofundado sobre o assunto, com o devido embasamento jurídico. “Pedi para protocolarem este pedido e darei o posicionamento a partir da consulta jurídica. Não quero antecipar nada”, disse Rossoni.
Questionado sobre a sua posição no período em que o projeto tramitou na Casa, Rossoni reafirmou o posicionamento contrário à proposta. “Na época em que houve a votação, votei contrariamente ao projeto. Depois, quando vetado pelo governador, votei pela manutenção do veto. A minha posição particular é contra este fundo. Agora, sou presidente e vou aguardar a manifestação da Procuradoria”.
Para destacar a importância dos Legislativos, Rossoni citou como exemplo o caso do anteprojeto que o Poder Judiciário pretende encaminhar proximamente à Assembleia, conforme noticiado na imprensa, para um reajuste das custas cartorárias e judiciais. “O trabalho do Poder Legislativo é muito importante. Queremos fortalecê-lo. E para isso precisamos do apoio e da cobrança da população. Cabe ao vereador, ao deputado, fazer o debate dos temas importantes e de interesse da população. Para se ter uma ideia, as custas judiciais, ao que me parece na proposta, terão aumento em mais de 1.000%. Nós não iremos colocar na pauta de votações esta proposta este ano. Porque quem elaborou a proposta levou mais de seis meses para fazê-lo, e não há a mínima condição de apreciar este assunto em cinco dias apenas. Não podemos penalizar os paranaenses com um aumento exorbitante, porque a população não pode pagar mais de R$ 30,00 apenas pelo simples reconhecimento de uma assinatura”, asseverou o presidente da Assembleia.
Parcerias – Rossoni citou também que as câmaras de Curitiba e Campo Mourão já assinaram o convênio de compartilhamento com a TV Sinal, e que muitas outras parcerias vão surgir num futuro próximo. “A transparência facilita o trabalho do vereador. E a fiscalização permanente fortalece o Poder Legislativo. Um cidadão que eventualmente não possa assistir uma sessão na Câmara Municipal, poderá, da sua casa, acompanhar o que está fazendo o seu vereador. Porque a população nos entrega uma procuração em branco por quatro anos. E por isso mesmo ela tem que fiscalizar”, analisou.
Aposentadorias – Indagado pela imprensa, Valdir Rossoni (PSDB) também reafirmou nesta quarta-feira (6), em Maringá, que pretende se manifestar sobre o pedido de implantação do fundo de aposentadoria dos deputados até o dia 21 deste mês, após consulta à Procuradoria Geral da Casa. Segundo ele, não é possível antecipar qualquer posicionamento sobre o assunto enquanto ele não contar com um estudo mais aprofundado sobre o assunto, com o devido embasamento jurídico. “Pedi para protocolarem este pedido e darei o posicionamento a partir da consulta jurídica. Não quero antecipar nada”, disse Rossoni.
Questionado sobre a sua posição no período em que o projeto tramitou na Casa, Rossoni reafirmou o posicionamento contrário à proposta. “Na época em que houve a votação, votei contrariamente ao projeto. Depois, quando vetado pelo governador, votei pela manutenção do veto. A minha posição particular é contra este fundo. Agora, sou presidente e vou aguardar a manifestação da Procuradoria”.
