Presidente Nelson Justus Promulga Emenda Constitucional que Eleva Percentual do Orçamento do Estado a Ser Investido Em Educação de 25% Para 30%

O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), promulgou a emenda constitucional que altera o percentual do orçamento do Estado destinado a investimento em Educação de 25% para 30%. A promulgação foi na presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e do secretário estadual de Educação, Maurício Requião. O ministro veio ao Paraná para lançar o programa Paraná Alfabetizado. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 053/06, que altera o texto do Art. 185 da constituição estadual, o Paraná aplicará 30%, no mínimo, e os municípios aplicarão, 25%, no mínimo, a aplicação anual da receita resultante de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino público. O novo percentual destinado a Educação está previsto em uma emenda do governador Roberto Requião, aprovada em novembro passado na Assembléia Legislativa. Pela Constituição Federal, o Estado precisa destinar obrigatoriamente 25% do seu orçamento para o setor. A iniciativa permite um acréscimo de R$ 490,5 milhões ao total destinado à pasta, diferença de 23,8% em relação ao orçamento de 2006 (R$ 2,057 bilhões).