Prestação de contas do Governo referente ao exercício fiscal de 2021 avança na Assembleia

Os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno a prestação de contas do Governo do Estado do Paraná referente ao exercício financeiro de 2021. De autoria da Comissão de Tomada de Contas, o Projeto de Resolução 3/2023 dividiu a opinião dos parlamentares. A proposta retornou à pauta da sessão plenária desta segunda-feira (15).

“A mensagem do Governo foi retirada de ofício por mim e retornou para a devida aprovação. Eu entendo que, quando chegam à Assembleia, as contas do Governo praticamente já passaram pelo crivo normal. Sempre que se aprovam contas de estruturas governamentais, o Tribunal de Contas faz algumas ressalvas, mas nada que comprometa orçamento do Estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD)

A Comissão de Tomada de Contas emitiu “Parecer Favorável à prestação de contas do Governo do Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2021, de acordo com o Acórdão de Parecer Prévio nº 183/22, do Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pela regularidade das contas, com ressalvas, determinações, recomendações e encaminhamentos”.

O projeto recebeu voto contrário da Bancada de Oposição na sessão desta segunda. “Temos um problema porque a Comissão Contas teve acesso ao acordão e ao relatório. Mas nós, não tivemos. Não porque esta Casa não forneceu, mas porque o Tribunal de Contas não publicou, não está aberto ainda”, cobrou em Plenário o líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT). “Como não sabemos se essas ressalvas são mais sérias ou menos sérias, vamos encaminhar voto contrário. Pedindo para que o Tribunal de Contas e esta Casa trabalhem para que, na próxima vez, seja votado quando tiver tudo liberado para que a sociedade civil possa acompanhar”, acrescentou.

De acordo com o deputado Hussein Bakri, líder do Governo, a Comissão de Tomada de Contas fez um trabalho minucioso e dedicado. “Estamos discutindo o acórdão que proferiu uma decisão unânime aprovando as contas com ressalvas. O que é normal em municípios, estatais e em um Estado gigantesco como o nosso. Portanto, foi aprovada pelo Tribunal de Contas por unanimidade. E os apontamentos que foram feitos, serão corrigidos pelo governo, por isso que existem as ressalvas”, ponderou. O placar final foi de 33 votos a favor e 7 contrários.

Esporte

Projetos que apoiam o esporte e seu impacto social também foram aprovados pelos parlamentares. O futsal foi o mote de suas iniciativas votadas em primeira discussão.

A proposição 169/2023, assinada pelo deputado Tiago Amaral (PSD), concede o Título de Utilidade Pública à Associação Santa Mariana de Futsal, com sede no Município de Santa Maria.

“Para além do trabalho com atletas adultos e das categorias de base, a associação busca atender diversas atividades sociais, escolas municipais e também a APAE de Santa Mariana aspirando ao desenvolvimento e valorização do esporte e do trabalho em equipe”, justifica o texto.

Já o projeto de lei 172/2023 concede o título de Utilidade Pública à Associação Guairense de Futsal, com sede no Município de Guaíra. A iniciativa é assinada pelo deputado Hussein Bakri.

Retirada de título

Os deputados também votaram favoravelmente ao projeto 183/2023, que cancela o título de Utilidade Pública do Instituto de Tecnologia em Automação Informática (ITAI), de Foz do Iguaçu.

A mudança, assinada pelo deputado Matheus Vermelho (PP), beneficia a instituição. Isso porque revoga a Lei nº 14.715/2005, que concedeu o título, uma vez que agora o ITAI busca a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) perante o Governo Federal. “E para receber a qualificação é necessário que a entidade renuncie às declarações de Utilidade Pública municipal e estadual”, explica o texto.

Sanção

Seguem para a sanção ou veto governamental a proposta de lei 244/2023, do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, ao jornalista, publicitário e empresário Milton Neves.

E, também, o projeto 209/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União) e da deputada Cantora Mara Lima, instituindo o dia 31 de outubro como o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho.

Batalha de Rimas

O projeto de lei 241/2023, assinado pela deputada Ana Júlia (PT), foi retirado de pauta por três sessões, a pedido da autora. A iniciativa dispõe sobre o reconhecimento das Batalhas Culturais de Rima enquanto patrimônio cultural imaterial no Estado do Paraná.

Transmissão

Os deputados voltam a se reunir nesta terça-feira (16). A sessão plenária começa às 14h30 e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.