Distribuído em 26/12/2005Jornalista: Vanderlei Rebelo PRODUÇÃO DA ASSEMBLÉIA SUPERA MÉDIA HISTÓRICAA Assembléia Legislativa do Paraná teve em 2005 uma produção parlamentar que supera sua média histórica dos últimos anos. O resultado do trabalho dos 54 deputados singularizou-se não apenas pela quantidade, mas sobretudo pela qualidade das propostas discutidas e aprovadas em plenário, para além da ação desenvolvida nas comissões técnicas.“Tenho convicção de que atingimos nosso propósito de aproximar o poder Legislativo da sociedade, de estreitar as conexões entre a Assembléia e a população”, diz o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão. “Mas esse é um objetivo permanente, que se renova a cada dia e que só aumenta a responsabilidade de cada um dos deputados diante dos cidadãos e dos contribuintes”.Ao longo deste ano, a Assembléia aprovou 456 projetos de lei (287 deles sancionados pelo governador e 169 promulgados pelo Legislativo), 16 projetos de resolução, um projeto de decreto-legislativo e 65 indicações, além de apreciar 104 vetos do poder Executivo, que remeteu 68 mensagens governamentais ao Legislativo, 47 delas já aprovadas. Os deputados aprovaram ainda uma emenda à Constituição do Estado e apresentaram 120 proposições. Redução da carga tributáriaA geração de empregos, a redução da carga tributária – com a diminuição de alíquotas de impostos em vários segmentos econômicos – e o aumento da competitividade e da produtividade dos setores agrícola, industrial e de serviços são hoje uma realidade graças a leis agora vigentes que tiveram sua origem em projetos propostos pelos deputados. “A redução dos tributos foi decidida de forma prudente, sem acarretar renúncia fiscal e sempre com o propósito de gerar novos negócios, criando novos postos de trabalho, riquezas e impostos. Enfim, o resultado foi a modernização da economia paranaense”, explica o deputado Hermas Brandão. A modernização da infra-estrutura do Estado foi objeto de várias proposições, como a lei que autoriza a Copel a realizar consórcio com a Eletrosul para exploração de novas usinas hidrelétricas. Ainda com relação à Copel, foi aprovada lei, de autoria de Hermas Brandão, que proíbe definitivamente a venda da Companhia Paranaense de Energia, patrimônio do Estado. Também neste ano a Assembléia aprovou a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar do poder Legislativo, e emenda constitucional que integra a estrutura do Tribunal de Alçada ao Tribunal de Justiça. AberturaParalelamente, a Assembléia intensificou o processo de abertura à sociedade. Amiúde, a tribuna esteve aberta ao pronunciamento de representantes de diferentes segmentos sociais e profissionais, que ali defenderam livremente seus pontos de vista sobre as mais diversas questões de interesse da população. Da mesma forma, a proposta orçamentária para 2006 – aprovada nesta semana pela Assembléia Legislativa – só foi examinada pelos deputados depois de receber sugestões de emendas populares, formuladas em audiências públicas que a Comissão de Orçamento promoveu em todas regiões do Estado.A propósito, foi a partir de uma audiência pública realizada no plenário – com a participação de ONGs e várias instituições, como o Ministério Público e a Universidade Federal do Paraná – que a Assembléia aprovou a criação do SOS Racismo, proposto por Hermas Brandão. Da mesma forma, a criação do Código de Defesa do Consumidor representou outro avanço institucional nas relações comerciais. ModernizaçãoAlém de aprovar leis cuja abrangência alcança toda a população paranaense, a Assembléia adotou uma série de medidas que visam aperfeiçoar a ação parlamentar e modernizar o funcionamento do Legislativo. A primeira destas providências foi tomada já em fevereiro, no início da legislatura, quando foi aprovado o novo regimento interno, instrumento que deu mais agilidade aos trabalhos de plenário e das comissões permanentes. O novo regimento proibiu o pagamento de “jeton” por sessões extraordinárias e suprimiu o direito à constituição de liderança para os partidos que têm bancada com número inferior a quatro deputados – iniciativas que geraram economia ao erário, aprovadas por unanimidade.Logo depois, a comissão executiva instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da Assembléia – reivindicação que mofava havia 20 anos nos escaninhos do poder Legislativo –, o que revitalizou os ânimos do quadro próprio.Essa medida foi complementada, em agosto, com a criação da Escola do Legislativo, instituição que começará suas atividades didático-pedagógicas no primeiro trimestre de 2006. Sob a direção de servidores de carreira da Assembléia, a Escola se dedicará à capacitação profissional do funcionalismo da Casa, mas também estenderá alguns de seus cursos à comunidade, fortalecendo os vínculos entre o Legislativo e a sociedade. A partir do próximo trimestre, a Assembléia iniciará a publicação de uma série de volumes catalogando todas as leis aprovadas pela Casa desde 1947. Essa memória legislativa será importante fonte de consulta para historiadores, pesquisadores e sociólogos interessados nos estudos paranaenses do século XX. 2006 também será o ano de instalação da TV Assembléia, canal que dará ainda maior transparência ao Legislativo – por natureza, o mais democrático dos poderes constituídos – e que proporcionará uma divulgação mais ampla dos trabalhos de plenário e das comissões técnicas (permanentes e especiais), assim como de audiências públicas e demais instâncias de ação parlamentar.