Programa Estadual de Habitação - Casa Fácil Paraná segue para sanção do governador

Os deputados estaduais paranaenses aprovaram a redação final, na sessão plenária remota desta quarta-feira (02) da Assembleia Legislativa do Paraná, do projeto de lei 650/2020, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual de Habitação – Casa Fácil Paraná. Agora, a proposta segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O projeto foi aprovado em segunda e em terceira discussão nas sessões desta terça-feira (01) com quatro emendas parlamentares de plenário. 

De acordo com o Poder Executivo, o Programa Casa Fácil Paraná terá como principal objetivo fomentar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação, ampliação ou reformas de imóveis urbanos e rurais, regularização fundiária e urbanização. O projeto determina que as ações serão desenvolvidas exclusivamente para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos nacionais, com prioridades ao público com renda de até três salários mínimos mensais.  

O Programa Casa Fácil Paraná, segundo o Governo do Estado, será de responsabilidade da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O órgão terá a autorização de formalizar parcerias com secretarias e outras outorgas da administração direta e indireta do Estado, dos municípios paranaenses e do Governo Federal. O Executivo explica ainda que os recursos a serem utilizados para a implementação do Casa Fácil Paraná estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, bem como no Plano Plurianual 2020-2023.   

Emendas - O projeto foi aprovado com quatro emendas parlamentares. Duas delas, apresentadas pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Arilson Chiorato (PT), foram unificadas na forma de subemenda, determinando que a Cohapar desenvolva novos programas, ações e modalidades de sistemas construtivos, inclusive em regime de mutirão e autogestão com o setor público, com os entes federados, com o setor privado, governos e instituições internacionais, além de entidades da sociedade civil organizada que promovam a produção de habitações de interesse social. 

A emenda proposta por Romanelli inclui a realização de programas de autogestão e mutirão. "É uma maneira de desburocratizar e acelerar as obras, ampliando o número de famílias beneficiadas com a casa própria. Com transparência, a construção em sistema de mutirão com autogestão elimina o custo de mão-de-obra e atende quem mais precisa”, afirmou Romanelli. “São alternativas com reduzido custo de implantação. Considerando todas as circunstâncias que o País enfrenta e das dificuldades que o governo federal tem de fazer uma política habitacional, propomos a criação de um sistema construtivo com preço mais reduzido, para beneficiar famílias carentes nesse momento difícil pelo qual passamos”, acrescentou. 

As outras duas emendas são do deputado Goura (PDT). A primeira trata da instalação de equipamentos hidráulicos de consumo econômico e dispositivos para armazenamento e reuso de água. A segunda pretende viabilizar que o número de unidades adaptáveis não se limite ao mínimo exigido em lei.