A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (11) parecer favorável ao projeto de lei 547/2018, de autoria do deputado Marcio Nunes (PSD), que dispõe sobre o Programa Tarifa Rural Noturna. O parecer do deputado Paulo Litro (PSDB) foi aprovado por unanimidade.
O colegiado também aprovou proposta do deputado Tiago Amaral (PSB) convidando o presidente da Copel a comparecer à Comissão para fazer esclarecimentos sobre as informações de que o programa, desenvolvido pela empresa, não será mais realizado a partir de janeiro de 2019.
Criado em 2007, o programa Tarifa Rural Noturna beneficia 12 mil pequenos produtores rurais com um desconto na conta de luz consumida entre 21h30 e 6h. Um subsídio que torna o produtor paranaense mais competitivo. Os deputados enfatizaram que a suspensão do programa teria impacto no desenvolvimento socioeconômico do Paraná, com forte prejuízo para pequenas propriedades agrícolas.
A comissão também aprovou parecer favorável, do deputado Ademir Bier (PSD) ao projeto de lei 552/2018, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que revoga a Lei 16.658, de 9 de dezembro de 2010, que autorizou o pagamento das diferenças decorrentes da defasagem da URV nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Com voto contrário de Tadeu Veneri (PT), foi aprovado o parecer de Paulo Litro favorável ao projeto de lei 534/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Teletrabalho no âmbito do governo estadual.
Por fim, foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei 536/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário e o Fundo da Justiça do Judiciário. O relator foi o deputado Tiago Amaral (PSB)
A reunião foi presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC) e também teve participação dos deputados Tadeu Veneri, Elio Rusch (DEM), Paulo Litro e Tiago Amaral.
