Projeto aprovado pelos deputados garante gratuidade para exames e provas de segunda chamada

Garantir que alunos da rede particular de ensino do Paraná realizem a segunda chamada de provas de forma gratuita. É o que pretende o projeto de lei nº 246/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta prevê que estudantes que tenham faltado às provas na primeira chamada possam fazê-las de forma gratuita posteriormente, desde que comprovem justificativas para as ausências, como doenças, falecimento de familiares, convocações judiciárias ou motivos religiosos.

Na justificativa da proposta, o autor afirma que a “cobrança de taxa para realização de provas em segunda convocação nos casos em que a ausência se deu por motivo de causa maior é um claro abuso aos direitos do consumidor, devendo o Estado interceder para garantir o direito de seus cidadãos”. Segundo o deputado, a realização de exames e avaliações “compõe uma parte importantíssima da educação destes cidadãos, e o seu resultado os acompanhará por toda a vida, através do histórico escolar”, complementa Francischini.

A proposta alcança as instituições do ensino fundamental, do ensino médio e também do ensino superior. O descumprimento da norma importará na aplicação de multa, equivalente a dez vezes o valor indevidamente cobrado. O projeto voltará à pauta da Assembleia na sessão plenária desta quarta-feira (9), em segundo turno de votação.

Primeiro turno – Ainda em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 120/2016, do deputado Marcio Pauliki (PDT), que altera a Lei nº 14.072, de 4 de julho de 2003, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas; e nº 195/2017, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Quinta do Sol.

Emenda – O projeto de lei nº 408/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla, recebeu emendas de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça, para novos pareceres. O mesmo aconteceu com o projeto de lei nº 535/2016, do deputado Guto Silva (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação Patobranquense de Bochas Vila Nova

Utilidade pública e turismo – O projeto de lei nº 205/2017, de autoria do deputado Requião Filho (PMDB), que concede o título de utilidade pública à Associação de Proteção e Bem Estar Animal Ângelo Picone, com sede no município de Cornélio Procópio, foi aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Também passou em segunda votação o projeto de lei nº 597/2016, do deputado Tercílio Turini (PPS), que institui a Região Turística de São Jerônimo da Serra.