Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (29), em primeira e segunda discussão, a última realizada durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º 120/10 que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo para realização de obras de infraestrutura no sistema viário da Região Metropolitana de Curitiba necessárias para a Copa do Mundo de Futebol que acontecerá na cidade em 2014. As obras estão previstas no Plano de Aceleração do Crescimento da Mobilidade (PAC) e estão avaliadas em R$ 229,5 milhões. O financiamento será feito junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A votação do projeto aconteceu na forma de comissão geral e recebeu três emendas. Duas delas, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que tiveram como relator o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), foram aprovadas pelos deputados. A terceira emenda, apresentada por Chico Noroeste (PR), foi rejeitada. As duas emendas da CCJ incluem novos artigos no projeto que tratam da concessão de um aumento percentual de 5% na gratificação prevista no artigo 5.º e da revogação do parágrafo 4.º da Lei 13.614/2002. Já a emenda apresentada pelo deputado Chico Noroeste destinava parte dos recursos do financiamento para obras de infraestrutura em Foz do Iguaçu, que também será uma das sedes Copa do Mundo no Paraná. A emenda foi considerada inconstitucional pelo deputado Romanelli. Durante a primeira discussão, o projeto foi considerado constitucional pela CCJ, que designou o deputado Romanelli como relator. O parecer do parlamentar foi aprovado por 40 dos 42 deputados que votaram o projeto. Dois deles decidiram se abster da votação. Designado relator pela Comissão de Finanças, o deputado Eduardo Cheida (PMDB) também votou favoravelmente ao projeto. Seu parecer foi aprovado por 40 deputados. Apenas um parlamentar votou contra o parecer e outro decidiu se abster da votação. “O Paraná trabalhou arduamente para trazer a Copa do Mundo para o Estado e agora devemos partir para a realização das obras necessárias que garantirão a infraestrutura necessária para a promoção do evento”, disse Cheida. O deputado Reni Pereira (PSB) foi contra a votação em comissão geral. Para ele, o projeto deveria ser analisado primeiramente pelas comissões permanentes da Casa, antes de ser levado para sessão plenária. “Votarei contra esse projeto porque o Paraná é muito mais do que a Região Metropolitana de Curitiba. Como ficam os deputados que representam outras regiões do Estado”, comentou. O projeto precisa passar por mais uma votação e a aprovação da redação final antes de ser encaminhado para sanção do Poder Executivo. Projeto - De autoria do Governo do Estado, o projeto 120 traz a relação das 14 obras a serem realizadas com os recursos do empréstimo. Os maiores investimentos, um total de R$ 130,7 milhões, serão feitos na melhoria da infraestrutura do corredor metropolitano limítrofe aos municípios de Colombo, Pinhais, São José dos Pinhais, Araucária e Fazenda Rio Grande. O projeto também prevê a aplicação de R$ 42,3 milhões no chamado corredor Aeroporto-Rodoferroviária, que envolve os municípios de São José dos Pinhais e Curitiba. As demais obras programadas são de melhoria do sistema integrado metropolitano e a requalificação do corredor Marechal Deodoro, que custarão R$ 10 milhões cada uma; e de vias de integração radial metropolitanas, que exigirão um investimento de R$ 36,5 milhões. As obras estão orçadas em R$ 229 milhões, valor aprovado pelo Ministério das Cidades. A contrapartida mínima do Governo do Estado será de 5%, totalizando R$ 11,5 milhões, além de custos de desapropriação de áreas, dos estudos e dos projetos. Ainda de acordo com o projeto do Executivo, as obras deverão começar ainda este ano e terminar em 2013, devido aos prazos para realização da Copa em 2014.
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