Projeto Beneficia Funcionários Públicos

Foi aprovado em 1º discussão, nessa quarta-feira (22), projeto de lei da deputada Cida Borghetti (PP) que altera o tempo mínimo de trabalho necessário para que o servidor público estadual possa renovar licença sem vencimentos. Atualmente, o funcionário que retorna ao trabalho é obrigado a se manter em suas funções por pelo menos dois anos para poder tirar nova licença. Se o projeto de lei for sancionado, esse tempo mínimo será reduzido para 6 meses. De acordo com a deputada, essa é uma reivindicação dos próprios servidores estaduais, principalmente aqueles que fazem cursos de graduação, pós-graduação e mestrado e muitas vezes encontram dificuldade para concluir os estudos porque são obrigados a retomar suas funções. “Já que se trata de licença sem vencimentos essa mudança não trará nenhum ônus para o poder público e será de grande importância para os servidores que buscam aperfeiçoamento”, explica Cida Borghetti.PROJETO 2Outro projeto da deputada Cida Borghetti aprovado nesta quarta-feira (22) pede a doação de um imóvel do governo para a prefeitura de Maringá para a pavimentação de uma rua que corta o terreno. A via pública, atualmente de saibro, dá acesso a Creche Municipal Cecily Barros. De acordo com o projeto, se a doação não for feita, a prefeitura não pode asfaltar a rua.Gabinete da deputada Cida Borghetti Assessoria de Imprensa3350-4071/9686-7135André Marassi