Os hospitais da rede pública e privada poderão ser obrigados a divulgar informações sobre os índices de infecção hospitalar identificados nas unidades de saúde do Paraná. A normativa está prevista em projeto de lei de autoria do deputado Nereu Moura, líder do PMDB, protocolado esta semana na Assembleia Legislativa. “Os casos de infecção hospitalar representam um grave problema de saúde pública, que atinge todos os hospitais do estado”, destacou Moura, ao lembrar que, mesmo com as várias medidas adotadas com a intenção de reduzir sua incidência, é fundamental dar ciência ao usuário ou consumidor destes serviços.
As informações, segundo o projeto, deverão ser elaboradas e divulgadas bimestralmente, constando de gráficos com a evolução dos índices de infecção hospitalar dos últimos doze meses da unidade. “Além de possibilitar ao paciente a escolha por um hospital mais seguro, esta medida vai resultar em um maior empenho dos estabelecimentos na redução dos casos, devido à publicidade negativa que tal divulgação poderá trazer”, acredita Nereu Moura.
De acordo com a proposta, infecção hospitalar, também denominada institucional ou nosocomial, é qualquer infecção adquirida e relacionada pela internação de um paciente em hospital que se manifeste durante a hospitalização. Ela pode se manifestar entre 48 e 72 horas após o internamento. As unidades de saúde que infringirem as disposições previstas na proposta serão advertidas com notificação dos responsáveis para regularização em 30 dias. No caso de reincidência, ou da não regularização dentro do prazo, será aplicada multa no valor correspondente a 125 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR).
O projeto de lei, lido em Plenário nesta segunda-feira (9), segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
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