Projeto cria política de incentivos para atendimento básico de saúde nos municípios

O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que cria uma política específica para qualificar a atenção primária à saúde no Paraná, com incentivos à melhoria do atendimento básico da população nos municípios. A iniciativa deve fortalecer o trabalho desenvolvido nas unidades e postos de saúde, que constituem a base do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, um dos maiores desafios das prefeituras tem sido o custeio das ações e serviços de saúde. Muitos municípios aplicam hoje quase 30% de suas receitas no setor, praticamente o dobro do mínimo constitucional. Isso ocorre porque a responsabilidade do custeio da atenção primária é das prefeituras, absorvendo a maior parte dos atendimentos em saúde.

Para Michele Caputo, a população não pode pagar o preço dessa dificuldade de financiamento do SUS. “O Estado tem o dever de atuar de forma complementar, auxiliando os municípios nesta missão. Além do repasse de recursos de custeio, a Secretaria de Estado da Saúde pode contribuir com a capacitação das equipes e investimentos em obras e equipamentos”, ressalta o deputado, que já foi secretário estadual da Saúde.

O projeto também busca garantir a manutenção de ações já implementadas pelo Governo do Estado e que colocam o Paraná como modelo no país. Para se ter ideia, o repasse de incentivos da Secretaria da Saúde para a atenção primária caiu em 36% neste ano. De janeiro até agosto, apenas R$ 85 milhões foram aplicados no setor. O valor é bem menor do que o investido no ano passado, que chegou a pouco mais de R$ 236 milhões no mesmo período.

Primeiro atendimento - O setor da atenção primária é considerado um dos mais importantes da saúde pública, pois é responsável pelo primeiro atendimento da população nos bairros. É o trabalho desenvolvido pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família com ações de prevenção e promoção da saúde. Isso envolve serviços de vacinação, atendimento odontológico, tratamento da diabetes e hipertensão, pré-natal, entre outros.

“Estima-se que 70% dos problemas de saúde da população possam ser resolvidos na atenção primária. Por isso, precisamos fortalecer este setor cada vez mais, dando todo o suporte necessário para que os profissionais de saúde possam cuidar da nossa população”, explica o deputado, autor da proposta.

Mortalidade materna - A redução no investimento na atenção primária pode se refletir negativamente nos indicadores de saúde. Exemplo disso é o aumento de quase 50% nos índices de mortalidade materna no Paraná. O Estado, que vinha registrando as menores taxas da história, agora tem o desafio que reverter este quadro. A saída é melhorar a qualidade do pré-natal e da retaguarda de atendimento nas maternidades.

“Não podemos baixar a guarda. A integração entre municípios, Estado e União é fundamental para que possamos recolocar o Paraná no caminho certo. É inaceitável que gestantes morram no parto ou em decorrência dele”, alerta Michele Caputo.