Projeto de Dobrandino que Beneficia Pequenos Agricultores Já é Lei

O deputado e líder do Governo, Dobrandino da Silva, comemora a transformação em Lei de seu projeto nº 531/06, que isenta da Taxa Ambiental, os imóveis rurais com até 30 hectares de área total. “O projeto vai beneficiar os agricultores ou agroindustriais paranaenses considerados de pequeno porte e com propriedade de baixo impacto ambiental”, explica o parlamentar. “O que me deixa contente é que os mais beneficiados com esta aprovação são os pequenos produtores rurais. “A partir de agora, esse dinheiro, antes gasto com a Taxa, poderá ser usado para a realização de melhorias em suas propriedades”, completa.Um exemplo de como é dispendiosa a taxa ambiental, é a atividade de suinocultura de pequeno porte localizada em imóvel rural familiar de até 30 hectares. Neste caso, o custo é de R$ 127,37 para licença prévia, R$ 377,00; licença de operação R$ 254 e Sisleg (Inspeção Florestal a cadastro) R$ 86,00, totalizando os R$ 972,49. É uma taxa dispendiosa para o pequeno produtor rural. “A Lei vai ajudar, e muito , o pequeno produtor que está descapitalizado e impossibilitado de legalizar a sua atividade em detrimento às necessidades de sua família”, finaliza Dobrandino.