Projeto de Douglas Prevê Passagem Gratuita Para Idosos

De acordo com o projeto, as empresas prestadoras do serviço deverão reservar aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O benefício deverá ser garantido em todos os horários dos serviços convencionais. "O projeto prevê também desconto mínimo de 50% no valor das passagens para os idosos, quando excederem as vagas gratuitas, observado o mesmo critério de renda", afirmou. Ainda segundo o deputado o desconto já é garantido pelo Estatuto do Idoso e por lei federal no sistema de transporte interestadual. "Este é um direito do idoso já conquistado pelo Estatuto e por lei federal. Mas no Paraná não existia uma lei prevendo passagens e descontos em viagens intermunicipais", defendeu o deputado. "Estou atendendo ao pedido da população da melhor idade, que nas reuniões do Conversa Franca solicitou esse benefício", destacou. INDICAÇÃO Douglas Fabrício apresentou ainda indicação propondo a pavimentação asfáltica na estrada que faz a ligação da sede do município de Luiziana à localidade denominada Valinhos. O pedido foi encaminhado pela Câmara Municipal de Luiziana, justificando que o trecho é de sete quilômetros, e atualmente possui um calçamento de paralelepípedos, que poderá servir como base para o asfaltamento. DEPUTADO COBRA RESPOSTAS SOBRE TV EDUCATIVADouglas Fabrício voltou a cobrar nesta quarta-feira (15.08) resposta ao pedido de informação aprovado na Assembléia Legislativa em junho. "O pedido foi endereçado ao secretário de Comunicação Social. No dia 20 de junho recebi o ofício do primeiro secretário da Casa comprovando que o secretário foi notificado. Mas até agora não obtive resposta", observou. "Isso é um desrespeito com os deputados, porque o governo não deixa que cumpramos com nosso papel. Isso é um desrespeito não só comigo, que faço oposição, mas com toda a Assembléia", afirmou. Na semana passada Douglas Fabrício fez pronunciamento cobrando a resposta ao pedido de informação direcionado à Secretaria de Comunicação Social, protocolado no dia 18 de junho. As questões levantadas pelo deputado são: 1. O sinal do canal 48 de TV na cidade de Campo Mourão está sendo explorado? Em caso afirmativo informar a quem compete sua recepção e retransmissão. Em caso negativo, informar se há previsão de instalação de equipamentos para retransmissão. 2. É exigida a autorização do Ministério da Comunicação e da Anatel para as retransmissoras? As empresas que pactuam a retransmissão deste sinal, Canal 48, têm esta autorização? 3. É permitido pela TV Educativa que essas empresas de retransmissão de sinal produzam programação local? 4 É permitido pela TV Educativa que estas empresas comercializem espaços publicitários ou institucionais na grade da programação retransmitida? 5. A formalização das parcerias com as retransmissoras obedecem aos preceitos da Lei 8.666/93? "O secretário é um funcionário, e tem que cumprir com sua obrigação. O governador não considera a Assembléia Legislativa, como se estivéssemos perdendo tempo aqui", criticou Douglas.