Projeto de inclusão plena nas eleições 2022 é apresentado na Assembleia Legislativa

“Por que a faixa etária dos 70 e mais anos não era buscada a participar do processo eleitoral?”. Este questionamento foi levantado durante a participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanoel Coimbra de Moura, na sessão plenária da tarde desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná. 

A fala dele, convidado pela Comissão Executiva do Legislativo, esclareceu que com ações amplas cada vez mais haverá menos gente excluída do processo eleitoral no estado. O desembargador apresentou aos parlamentares, o projeto Cidadania Plena que leva as urnas eletrônicas (e mesmo sessões eleitorais) às comunidades que, porventura, não consigam ir até elas. 

“Os com mais de 70 anos estavam à margem e longe da cidadania. Do eleitorado paranaense, eles correspondem a 8%, enquanto os jovens são 1%”, explicou o desembargador. O Cidadania Plena atende especialmente àqueles que estão em casas de longa permanência, ou que estejam hospitalizados, inclusive dando a possibilidade de o corpo clínico do hospital votar no local. 

O Projeto atenderá ainda a quilombolas e indígenas. As sessões eleitorais irão a aldeias e quilombos, nos dois turnos de votação de 2022, atendendo a mais de dois mil cidadãos. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), o projeto oportuniza que todos os paranaenses exerçam integralmente sua cidadania.  

“É um projeto fantástico que dá às pessoas que tem dificuldades a oportunidade de votar, seja por estarem acamadas ou em qualquer outra situação. O TRE irá até o local onde essas pessoas estejam para permitir que elas votem. É uma iniciativa muito democrática que merece o elogio do Poder Legislativo”, afirmou Traiano. 

Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), a participação do presidente Wellington Coimbra de Moura é uma prestação de contas inédita e que demonstra o prestígio do órgão ao Poder Legislativo. “Nunca havíamos recebido um presidente do Tribunal Regional Eleitoral em ano de eleições, período especial para todos nós”, agradeceu o parlamentar. 

Ele falou das ações do TRE, que classificou como um fortalecimento da democracia. “É a promoção da cidadania integrando as pessoas, buscando construir alternativas em comunidades isoladas. Temos parceria com o Tribunal, firmamos recentemente um termo de cooperação no combate à disseminação das notícias falsas e em defesa da democracia, em favor do sistema do voto eletrônico que temos”, frisou. 

O deputado Goura (PDT) explicou que um projeto como o Cidadania Plena era aguardado por comunidades indígenas e quilombolas paranaenses. “Levamos ao TRE, junto com a Defensoria Pública da União, este pleito. O projeto é hoje uma política pública do Tribunal”, afirmou. 

“O primeiro passo para a garantia de outros direitos. Temos que garantir mais e mais direitos a esta população que vive às margens do Estado Democrático de Direito. Demos ao presidente, inclusive, uma moção de aplausos pelas ações que tem desenvolvido”, explicou, citando a homenagem concedida pelo Poder Legislativo ao desembargador Wellington Emanoel Coimbra de Moura. 

Parceria – No mês de abril a Assembleia Legislativa do Paraná e o Tribunal Regional Eleitoral assinaram termo de cooperação em ações que preveem adoção de medidas para desestimular e denunciar redes de desinformação, condutas ilegais em campanhas eleitorais e o envio de disparos em massa em desacordo com a legislação. 

A parceria acontece no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral que reúne 100 instituições públicas e privadas, além das principais plataformas digitais que atuam no país, no enfrentamento dos efeitos negativos provocados pela desinformação relacionada à democracia. 

A Assembleia Legislativa e o TRE-PR já atuam de forma conjunta no combate à desinformação desde as Eleições 2020. As instituições se uniram no Projeto Gralha Confere para checagem de conteúdos suspeitos relacionados ao processo eleitoral, à segurança do voto eletrônico e à legitimidade da Justiça eleitoral.

Grande Expediente - Explanação do Projeto Cidadania Plena - TRE 10/05/2022

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