Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Alexandre Guimarães (PSC) visa instituir no Paraná o Banco de Remédios, com o objetivo de formar estoque a partir de doações de pessoas físicas e jurídicas, sediado em local próprio a ser designado pelo Poder Executivo. A formação dos estoques, classificação, exame do conteúdo e do prazo de validade ficariam a cargo de profissionais das áreas médica e farmacêutica, integrantes do quadro da Secretaria de Estado da Saúde.
Na justificativa à proposta, o parlamentar lembra o alto custo de muitos medicamentos não fornecidos regularmente pelo Sistema Único de Saúde – SUS, o que dificulta ou até impossibilita o acesso por parte da população de menor renda. “Pensando nesse público e na quantidade de medicamentos que não são consumidos em sua totalidade, o projeto busca equilibrar esse quadro. A iniciativa pode contribuir no combate às doenças e na manutenção da vida, constituindo-se em significativo instrumento de política social montado através da arrecadação e organização de material doado pela comunidade em geral, desde que conste no rol dos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA”, defende Alexandre Guimarães.
O projeto determina que o medicamento só poderá ser fornecido mediante a apresentação de receita médica original, que será arquivada em local próprio para receituários, e que os estoques devem ser relacionados e atualizados semanalmente, disponibilizados para consultas via fac-símile ou e-mail e mediante listagem impressa, para consulta no próprio banco de remédios.
Autuado no último dia 15, o projeto será encaminhado na sequência para análise e parecer das comissões técnicas do Legislativo estadual.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
