Projeto de lei cria incentivo para hospitais públicos e filantrópicos do Paraná

O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto de lei que cria a Política Estadual de Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná. A iniciativa é uma demanda antiga dos serviços hospitalares credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), pois transforma o programa HospSUS em política de Estado. Isso garante a manutenção dos incentivos financeiros aos hospitais estratégicos mesmo com a mudança de governos.

Para o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia do Paraná (Femipa), Flaviano Feu Ventorim, a aprovação deste projeto de lei será um marco para a rede pública de Saúde do Estado, pois assegura avanços importantes conquistados nos últimos anos. “Os incentivos repassados pelo Estado, através do HospSUS, evitaram que dezenas de hospitais fechassem as portas devido à falta de recursos. Atualmente, o custeio é o principal desafio dos hospitais e este apoio do Governo do Estado tem sido fundamental para manter o atendimento à população”, enfatizou.

Dados da Secretaria de Estado da Saúde reforçam o peso das entidades filantrópicas no atendimento da população no SUS. Nos últimos anos, as Santas Casas e hospitais filantrópicos foram responsáveis por mais da metade das internações hospitalares. Além disso, correspondem a quase 75% das demandas de alta complexidade. 

“Temos um profundo respeito ao que essas entidades, sem fins lucrativos, fazem em prol da nossa população. Por isso, precisamos valorizar este trabalho e apoiar essa causa nobre que é a filantropia na área da saúde”, destaca o deputado.

Criado em 2011, na gestão do então secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo, o programa HospSUS é considerado hoje modelo no país na área de incentivo ao apoio e qualificação da rede hospitalar. Baseado no tripé de investimentos em custeio, capital (obras e equipamentos) e capacitação profissional, a iniciativa favoreceu o grande processo de reestruturação da saúde no Estado.

Ao todo, 263 hospitais foram contemplados, ampliando a oferta de serviços de baixa, média e alta complexidade. Em oito anos, pelo menos 716 novos leitos de UTI adulto, neonatal e pediátrico foram abertos no SUS do Paraná, preenchendo vazios assistenciais em diversas regiões.

“Transformar o HospSUS em política de Estado é um compromisso do nosso mandato. Sabemos da importância desses recursos para os hospitais públicos e filantrópicos e por isso vamos lutar para que um programa que deu certo seja mantido e aperfeiçoado”, explica o deputado Michele Caputo.

A necessidade do aporte extra de recursos do Governo do Estado na rede hospitalar se sustenta na crise de subfinanciamento que atinge a saúde pública. O motivo principal é falta de reajustes, por parte do governo federal, na tabela paga por procedimentos realizados no SUS.

“Contamos com o apoio dos deputados e do próprio Poder Executivo para a aprovação e aplicação deste projeto.  Estamos lidando com vidas e isso não tem preço”, destaca Michele Caputo, que também é vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública da Assembleia.

A ideia é dar segurança jurídica aos hospitais, que dependem desses recursos para melhorar a infraestrutura dos serviços e manter a assistência aos pacientes. “Os resultados do HospSUS são extraordinários. Com este apoio, foi possível reduzir os índices de mortalidade materna e infantil aos menores índices da história, colocar o Paraná em primeiro lugar no ranking de captação e transplantes e órgãos, e melhorar as condições dos prontos socorros do Estado”, complementa o deputado.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, especialmente para tratar sobre a aplicação da política e critérios para adesão, repasses, monitoramento e fiscalização dos recursos destinados para tal fim.

O projeto agora vai para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se receber parecer favorável, segue para as demais Comissões da casa relacionadas ao tema da proposta e aí então vai ao plenário para votação.