Projeto de lei da deputada Cristina Silvestri institui o Dia de Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres

A deputada estadual e procuradora da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, Cristina Silvestri (CDN), apresentou o Projeto de Lei 16/2022, que institui o Dia de Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres. A proposta é que a data, 24 de junho, seja incluída no calendário oficial de eventos do estado.

“Precisamos falar sobre assédio institucional. Trazer o assunto à tona é o primeiro passo para que a violência no ambiente de trabalho seja prevenida e erradicada”, defende Cristina Silvestri.

Uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 52% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio institucional. Em 2021, o caso do tenente-coronel da Polícia Militar do Paraná conhecido como Doutor Bacana, acusado de atentado violento ao pudor e assédio sexual contra 30 mulheres em consultórios de batalhões do estado, ganhou repercussão nacional. Ele foi absolvido pela Justiça Militar exatamente no dia 24 de junho. Por isso, a data é tão simbólica.

O objetivo do projeto de lei é conscientizar, prevenir e combater esse tipo de assédio contra o público feminino, que pode ser moral ou sexual. Para isso, propõe que as instituições públicas realizem campanhas educativas, ouvidorias especializadas, convênios e capacitação permanente dos servidores.

A proposta aguarda análise das Comissões antes seguir para votação pelo plenário.