Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) chega à Assembleia com previsão de R$ 59,7 bilhões em receitas

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2018 chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta sexta-feira (29) e foi entregue ao diretor Legislativo, Dylliardi Alessi, pelo diretor-geral da Casa Civil, Wellington Otávio Dalmaz. Com isso, o Poder Executivo cumpre as determinações constitucionais de encaminhar a proposta três meses antes do final do período legislativo.

Em 2018 a receita corrente líquida para fixação de despesas será de R$ 59,7 bilhões. Na educação estão previstos R$ 8,5 bilhões, atendendo assim a previsão legal de no mínimo 30% em investimentos na área. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,4 bilhões, equivalente a 12%, enquanto R$ 3,7 bilhões serão destinados à segurança pública.

O Poder Executivo pretende ainda investir R$ 3,08 bilhões em diversos programas estruturais, além de pagar as promoções e progressões aos servidores públicos. O projeto deverá ser lido em Plenário na próxima semana e depois será encaminhado à Comissão de Orçamento do Legislativo.

“Cumprimos as formalidades de recebimento do projeto orçamentário para 2018. Agora ele será encaminhado para leitura pelo presidente em Plenário para, em seguida, seguir o trâmite interno, passando então à Comissão de Orçamento, para abertura do prazo para as emendas”, explicou Alessi.