Projeto de lei propõe alíquotas diferenciadas para o IPVA

Nesta segunda-feira (17) os proprietários de veículos paranaenses começaram a realizar os pagamentos do IPVA, recurso que não somente será destinado a manutenção da infraestrutura rodoviária, mas também para áreas como saúde, educação e segurança.

O valor pago por cada contribuinte varia conforme o ano e o modelo do veículo. E na intenção de auxiliar quem usa o carro como instrumento de trabalho, o deputado estadual Requião Filho (MDB) propôs na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para que veículos que custam menos de 100 salários mínimos tenham redução de 3,5% para 1% na alíquota. Porém, para o PL 671/2021 passar a valer para o próximo ano, o tema terá que ser colocado em pauta entre os deputados do legislativo estadual ainda este ano.

“Atualmente, várias são as categorias que usufruem de reduções ou isenções. Diante da crise que estamos vivendo, com muitos motoristas começando o ano atolados em dívidas, este seria um alento para quem está tentando sair do vermelho. Esperamos que este e outros importantes projetos de nosso mandato, logo entrem em pauta. Os paranaenses são os principais interessados nisso”.

Outro projeto de autoria do deputado que aguarda votação é o PL 522/2020, que pretende deixar mais transparente as informações sobre a destinação dos recursos, tal qual o IPVA. Apresentada há dois anos, a proposta pretende instituir a Lei de Dados Abertos no Estado, onde os gastos públicos seriam divulgados na internet de maneira mais clara, estruturada e acessível à população.

“Este projeto é uma arma contra a corrupção e exige do Estado a devida transparência de como é gasto o dinheiro público, não só do IPVA mas o dinheiro de todos os nossos impostos. A medida representaria um avanço, tornando o Paraná mais colaborativo e democrático”, justificou o deputado.