Projeto de lei proposto pelo deputado Moraes cria Instituto Médico Veterinário Legal para investigar maus-tratos e morte de animais

O projeto de lei 243/2021, de autoria do deputado Mauro Moraes (PSD), protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná prevê a criação do Instituto Médico Veterinário Legal (IMLV) no âmbito estadual, como suporte para investigação de maus-tratos e também prevenção de crimes contra animais.

Uma vez instituído no Paraná, o IMVL poderá auxiliar a Polícia Civil na investigação de crimes cometidos contra animais, incluindo os que vivem em condições de abandono, nas ruas, ou em residências. "A Polícia necessita de assessoria técnica, como de um veterinário, para a caracterização dos fatos. É fundamental a realização de uma perícia para identificar, por exemplo, uma intoxicação ou lesão corporal", explica Moraes sobre a importância da criação do IMVL.

O Brasil tem a 4ª maior população de animais de estimação do mundo e o terceiro na movimentação do mercado de produtos para pet. Contudo, esses números não expressam a quantidade de animais abandonados, tampouco dá uma dimensão das condições em que vivem. Em 2020, leis mais rígidas para a punição de crimes cometidos contra animais passaram a valer em todo território nacional, um reflexo do grande volume de denúncias que chegam até a Polícia Civil de cada estado.