Projeto de lei protocolado na Assembleia visa proteger policiais aposentados em situação de risco no Paraná

Nesta terça-feira (30), o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 841/2025 que garante proteção a policiais civis, militares e penais aposentados que estejam em situação de risco comprovado em decorrência do exercício da função. A medida também poderá ser estendida a membros do Ministério Público e da Magistratura.

Pela proposta, o policial aposentado que comprovar ameaça poderá requerer proteção ao Estado. Caberá à Secretaria de Segurança Pública analisar o pedido e determinar, mediante avaliação técnica, as medidas de segurança necessárias. Entre elas, podem estar previstas ações como acompanhamento temporário por equipe especializada, reforço de segurança na residência e até o sigilo de informações pessoais em cadastros públicos.

De acordo com Ricardo Arruda, o objetivo é garantir a integridade de quem dedicou a vida a proteger a sociedade e, mesmo após a aposentadoria, permanece exposto a riscos.

“Diferente de outras profissões, a identidade e a trajetória de um policial não se encerram na aposentadoria. Muitos continuam sendo alvo de ameaças e retaliações por terem combatido o crime durante a carreira. O Estado não pode se omitir diante disso. É uma questão de justiça, respeito e proteção à vida”, afirmou o deputado.

A justificativa do projeto destaca ainda que a proposta não cria privilégios, mas estabelece uma proteção necessária, proporcional e razoável, sempre condicionada à comprovação do risco. Segundo Arruda, trata-se de reforçar a política estadual de segurança pública como valor estratégico e permanente no Paraná.

O projeto segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa.