Projeto de Lei Regulamenta Procedimentos Em Clínicas de Estética

Um projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa determina que as clínicas de estética que utilizam recursos de eletrotermofototerapia ficam obrigados a manter em suas dependências um profissional fisioterapeuta, médico, técnico ou tecnólogo em estética. De acordo com a matéria, de autoria da deputada Cida Borghetti (PP), o objetivo é regulamentar procedimentos que utilizam principalmente a eletroterapia, sonidoterapia, termoterapia, fototerapia, vacuoterapia e pressoterapia. Os aparelhos que utilizam correntes elétricas, segundo o projeto, devem obedecer a normas internacionais de segurança e qualidade. Conforme estimativa da Associação Paranaense de Estética e Cosmetologia do Estado do Paraná, em 2002, atuavam no mercado de estética paranaense mais de 30 mil pessoas que tiveram formação por meios informais. Em maio de 2002, através de iniciativa pioneira do Colégio Martinus, foi proposto o 1º Curso Técnico em Estética Facial e Corporal do Estado do Paraná, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, em 16 de dezembro do mesmo ano. “Este projeto assegura o direito de atuação ao profissional Técnico e Tecnólogo em Estética que tem na sua formação as disciplinas preparatórias para o desempenho da profissão de forma segura e eficiente”, afirma Cida Borghetti (PP). O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (01).