Projeto de Michele Caputo protege motoristas de aplicativos de suspensões arbitrárias

O deputado Michele Caputo (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que prevê o fim nas suspensões sumárias aos motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumo no Paraná. "Essa legislação vai proteger o elo mais fraco na relação entre trabalhadores e as empresas de aplicativos, onde muitos têm o cadastro suspenso, muitas vezes por tempo indeterminado, sem um amplo direito de defesa", disse o deputado.

O projeto prevê que os motoristas - de Uber e iFood, por exemplo - tenham direito de uma notificação prévia de pelo menos seis horas antes da suspensão. Essa notificação deve ter a justificativa explicitando os motivos "com indicação clara dos termos contratuais descumpridos". E após isso, deverá permitir a manifestação do motorista e estabelece ainda prazo de sete dias para a resposta da empresa.

"Os aplicativos surgiram como uma boa opção de trabalho ainda mais em tempos de desemprego e pandemia, porém algumas distorções como essas precisam ser corrigidas. Imagina o que acontece com uma família que depende desta renda, ter uma suspensão arbitrária de uma ou duas semanas, ou até por tempo indeterminado? Significa menos comida na mesa no fim do mês", explica Michele Caputo.

A proposta prevê ainda que a empresa que descumprir a lei será multada em 50 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) equivalente, no mês de agosto, a R$ 5.759,50 em 2021, e de 100 UPF/PR nas reincidências. "Estamos dando aos motoristas os mesmos direitos já consolidados para os trabalhadores do setor privado e também previsto para todo o cidadão, que é o amplo direito ao contraditório. Nós precisamos estar sempre atento a essa categoria que é relativamente mais desprotegida pela legislação, mas é uma das que mais cresce em todo o Brasil", completou o deputado.

O projeto segue para análise das Comissões antes se ser votado em plenário.