O deputado Romanelli (PSB) apresentou projeto de lei 728/2019 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que estende as prerrogativas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência aos portadores de doença crônica, bem como atribui ao conselho da área a função de emitir gratuitamente a carteirinha de identificação do doente crônico. "O presente projeto de lei visa incluir na Lei n.º 18.419, de 7 de janeiro de 2015, o doente crônico, a fim de que as pessoas portadoras deste tipo de doença gozem das mesmas prerrogativas asseguradas à pessoa com deficiência", justifica o deputado.
"São consideradas doenças crônicas aquelas que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças no estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que, usualmente, não leva à cura", adianta Romanelli no projeto.
Entre os exemplos de doenças crônicas estão câncer, esclerose, doença renal crônica, AIDS, tuberculose, Parkinson, Alzheimer, hepatite B e C, doença de chagas. "Considerando a gravidade destas doenças e que elas comprometem drasticamente a qualidade de vida dos portadores, acredito ser indispensável um tratamento prioritário para essas pessoas".
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, as doenças crônicas não transmissíveis são responsáveis por 63% das mortes no mundo. No Brasil, são a causa de 74% dos óbitos. "As doenças podem ser silenciosas ou sintomáticas, comprometendo a qualidade de vida. Nos dois casos, representam risco para o paciente".
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
