Projeto determina que escolas comuniquem aos pais faltas injustificadas dos alunos

Proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 356/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que determina que a direção das escolas das redes pública e privada do Estado devem comunicar aos pais ou responsáveis dos alunos menores de 18 anos e não emancipados sobre as ausências injustificadas às aulas. A matéria está em análise pela Comissão de Educação da Assembleia.

Pelo projeto, a escola será obrigada a notificar os pais que assinarem um termo de consentimento sobre essa previsão legal. A comunicação poderá ser feita pelo meio de comunicação preferencial e o alternativo pelos quais os interessados queiram receber a informação, dentre os quais, o telefone, SMS, e-mail ou o aplicativo oficial Escola Paraná.

O projeto do deputado Guerra prevê, ainda, que as escolas deverão dar ampla publicidade a esse direito, através de cartazes nos estabelecimentos de ensino, mensagens nos termos de matrícula e boletins e ainda com cartas com aviso de recebimento-AR.

Consultada sobre a iniciativa, a Secretaria de Estado da Educação – SEED, manifestou-se alegando que “considera louvável a iniciativa do parlamentar ao demonstrar preocupação com a vida escolar de nossas crianças e adolescentes”.

Segundo o deputado Guerra, “um dos problemas que mais preocupa os educadores nas escolas é a evasão escolar. As faltas excessivas e a falta de interesse perante o conteúdo das disciplinas são as principais razões pelas quais ocorre a evasão escolar. Acompanhando estes motivos, encontram-se situações decorrentes de uma inadequada estrutura familiar e inclusive, o desinteresse do próprio núcleo da família”, disse.

“Não há como falar da lei de comunicação da ausência em sala de aula e não relacioná-la com a tentativa de evitar a evasão escolar. Infelizmente, milhares de alunos abandonam a escola e é comum que as famílias dos estudantes nem saibam disso. Seja por desinteresse, seja por falta de controle, a verdade é que as faltas acumuladas e o costume de "matar aula" faz que os alunos percam a vontade de frequentar a escola. Mesmo que a disciplina seja considerada chata pelos alunos e a forma de apresentar conteúdo não promova a participação, é fundamental citar que o principal estímulo à educação deve ser proporcionado pela família.

Quando a família se distancia das atividades curriculares e educacionais dos estudantes, ela deixa uma brecha para que essa criança ou jovem perceba, de maneira errada, que não há motivos para ir à escola. Assim, é importante que os adultos possam dar o exemplo e atuar com responsabilidade seja na sua vida pessoal, seja no âmbito profissional”, exemplifica o deputado Luiz Fernando Guerra.