Projeto em tramitação na Assembleia torna obrigatória a divulgação de informações de pacientes vulneráveis

Um projeto do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que institui um mecanismo capaz de contribuir para a identificação de pessoas em situação excepcional de vulnerabilidade, como por exemplo, aquelas que derem entrada na emergência em estado inconsciente, sem documentos ou desacompanhadas, está em tramitação na Assembleia Legislativa. Na sessão plenária desta segunda-feira (07), o projeto recebeu emenda e, com isso, o projeto volta para a Comissão de Constituição e Justiça, para depois retornar para votação em plenário.

Pela proposta original, as instituições de saúde deverão disponibilizar em um site na internet estas informações sobre os pacientes.

Ainda de acordo com o texto, nos dados a serem publicados deverão constar a idade aparente, cor da pele, olhos e cabelos, altura, peso, físico e outros traços que possam ajudar na identificação. Para preservar o direito à intimidade, o projeto destaca que não será divulgado o estado de saúde do paciente e os procedimentos médicos executados. O deputado Guerra lembra que o projeto vale para hospitais públicos e particulares, que têm obrigação de disponibilizar os dados.

(Sonora)