Projeto Estabelece Uso de Material Reciclado Na Administração Pública

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 08/08/07PROJETO ESTABELECE USO DE MATERIAL RECICLADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO deputado estadual Luiz Malucelli (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo que a administração pública estadual (direta, indireta ou autárquica) passe a utilizar, prioritariamente, materiais de expediente confeccionados em papel reciclado. A Lei, que ainda será discutida nas comissões da Casa e em plenário pelos parlamentares, abrange o Poder Executivo, Legislativo e o Judiciário.A lei especifica que como material de expediente entende-se o uso de envelopes, cartões, formulários, blocos, rascunhos, notas, recibos, papéis timbrados, publicações, processos, boletins, embalagens e de usos similares. A margem dos documentos expedidos como papel reciclado também deve ser impressa a expressão: “papel reciclado, menor custo ambiental”. Malucelli lembra que o objetivo é “estimular o desenvolvimento ambientalmente sustentado com a preservação do meio ambiente. O deputado justifica ainda que o Poder Público deve incentivar as atividades voltadas ao meio ambiente, visando o desenvolvimento de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental, a fabricação de equipamentos antipoluidores e outras iniciativas que propiciem a racionalização do uso de recursos ambientais.O parlamentar destaca também que com a reciclagem do papel serão criados vários benefícios como aumento da vida útil dos aterros sanitários, geração de emprego e renda, preservação dos recursos naturais, entre outros.