Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 19/10/05Jornalista: Carlos SouzaPROJETO ISENTA MUTUÁRIOS DE PAGAMENTO DE TÍTULOS DO BANESTADO A bancada estadual do PMDB apresentou projeto de lei nº. 562/05 na Assembléia Legislativa que anula ou parcela dívidas dos produtores rurais, pequenos e médios empresários do comércio, geridas pela Agência de Fomento do Paraná e contraídas junto ao extinto Banco Banestado. Já o projeto nº. 563/05, de teor semelhante, adota a mesma medida para os créditos adquiridos por ocasião da privatização do Banestado. Os projetos deverão ser votados na próxima semana, em primeira discussão, quando os deputados analisarão a constitucionalidade e legalidade da matéria. De acordo com a iniciativa do projeto, os mutuários cujo saldo devedor for igual ou inferior ao valor de R$ 10 mil estarão dispensados de quitar suas dívidas, estando elas ajuizadas ou não. Pela proposta, os contratos em situação de inadimplência também poderão ser repactuados, recalculando-se o novo saldo devedor, mediante correção monetária, sendo que o valor poderá ser quitado a vista ou em 36 parcelas. Para todos os casos, o projeto estipula percentuais diferenciados de desconto. E, para o caso de liquidação integral da dívida, será concedido desconto de 50%. Esse benefício se estende apenas aos mutuários cujo valor devido não ultrapasse R$ 250 mil. Para o deputado e líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva (PMDB), o projeto resolve uma pendência histórica. “A proposta é chegar a uma solução negociada e definitiva entre o Estado e os mutuários com saldo devedor junto ao Banestado”, diz Silva. “A inadimplência dos contratos é elevada e fica muito caro para o Estado cobrar essas ações na Justiça. Dessa forma, o governo também terá a possibilidade da retomada do fluxo de pagamentos dos contratos inadimplentes para uma liquidação em curto prazo”, acrescentou o líder governista. O deputado Durval Amaral (PFL), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), explicou ainda que a medida vai beneficiar 3.935 mutuários, que acumulam dívidas de até R$ 60 mil. “Existem ainda outros 1.116 mutuários com saldo devedor entre R$ 60 mil e R$ 500 mil. Contudo, o Governo do Estado não especificou quantas pessoas ainda poderiam se beneficiar do projeto”, explicou Amaral, lembrando que mutuários com saldo devedor acima de R$ 250 mil não poderão se valer do parcelamento da dívida. Durval Amaral e o deputado Tadeu Veneri (PT), com base em informações prestadas pela Casa Civil, também detalharam que o dívida ativa da carteira do Banestado seria de R$ 2,281 bilhões. “A perda financeira do Estado com essa medida seria de aproximadamente R$ 11 milhões”, acredita Veneri. Segundo o parlamentar, a grande maioria desses mutuários adquiriram dívidas nas modalidades do Finame, Bom Emprego, Pronaf e Programa Panela Cheia, já que o Governo do Estado subsidiava muitos desses empréstimos. EMENDA – Amaral e Veneri também deverão apresentar uma emenda em conjunto sugerindo que as custas processuais e honorários advocatícios, cujos recursos são repassados ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado, possam ser parcelados, a exemplo do saldo devedor. “No projeto original, o Estado abre mão de receber determinados valores, mas os procuradores não abrem mão de receber os honorários, que precisam ser pagos à vista”, detalha o deputado Durval Amaral. “Caso esse procedimento seja mantido, muitos mutuários não poderão se beneficiar do projeto, já que terão que arcar com o pagamento das parcelas de sua dívida e ainda cobrir esse gasto. Muitos não terão condições de fazer isso”, completou Tadeu Veneri.