Projeto de lei prevê a criação do Alerta Laranja para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei nº 534/2026, de autoria do deputado estadual Gilson de Souza (PL), 3º vice-presidente da Alep, que institui o Programa Estadual Alerta Laranja de Proteção Imediata a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Estado do Paraná.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a rede de proteção infantojuvenil, garantindo mais agilidade na identificação, na comunicação e no atendimento de casos suspeitos ou confirmados de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Pelo texto do projeto, o Alerta Laranja poderá ser acionado por profissionais das áreas da saúde, assistência social e educação, além de agentes públicos que, no exercício de suas funções, identifiquem indícios de violência sexual, relato da vítima ou de responsável legal, suspeita fundamentada de abuso ou exploração sexual, ou situação de risco iminente à integridade física, psicológica ou sexual da criança ou do adolescente.

Após o acionamento do alerta, o projeto prevê medidas como comunicação imediata ao Conselho Tutelar, notificação aos órgãos competentes, encaminhamento da vítima para atendimento médico, psicológico e assistencial especializado, preservação de vestígios e elementos probatórios e envio do caso às autoridades responsáveis pela apuração dos fatos.

Para o deputado Gilson de Souza, a proposta representa mais um passo concreto no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Paraná. “Quando uma criança sofre violência sexual, cada minuto importa. O Alerta Laranja nasce com esse propósito: fazer com que a rede de proteção atue de forma rápida, integrada e humanizada. Não podemos permitir que a burocracia, a falta de comunicação ou a omissão impeçam o socorro imediato às vítimas”, afirmou o parlamentar.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a desenvolver um sistema informatizado para registro, monitoramento e acompanhamento dos casos, observadas as normas de proteção de dados pessoais e o sigilo das informações. A proposta ainda prevê a atuação integrada do Estado com municípios, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e demais instituições que compõem a rede de proteção.

A nova iniciativa soma-se à trajetória de atuação do deputado Gilson de Souza no combate à pedofilia e à violência sexual contra crianças e adolescentes. O parlamentar é autor, ao lado do ex-deputado Leonaldo Paranhos, da Lei Estadual nº 17.637/2013, que instituiu oficialmente no Paraná a Semana Estadual “Todos Contra a Pedofilia”, realizada anualmente entre os dias 13 e 18 de maio.

Desde a criação da lei, a Assembleia Legislativa do Paraná passou a promover simpósios, audiências públicas, seminários de capacitação e outras ações de conscientização, muitas delas propostas por Gilson de Souza, com o objetivo de mobilizar o poder público, as famílias, as escolas, as igrejas e a sociedade civil organizada no enfrentamento à pedofilia.

Ao longo dos anos, diversos municípios paranaenses e setores da sociedade também aderiram ao movimento, ampliando a divulgação de informações, canais de denúncia e medidas de prevenção.

“O Paraná já deu um passo importante com a Semana Todos Contra a Pedofilia. Agora, com o Alerta Laranja, queremos avançar ainda mais: sair apenas da conscientização e fortalecer também a resposta imediata. Crianças e adolescentes precisam ser protegidos com prioridade absoluta, como determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou Gilson.

A proposta prevê ainda que, durante o mês de maio, em consonância com a campanha Maio Laranja, sejam realizadas ações educativas, preventivas e de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com ênfase na divulgação do Alerta Laranja.

Segundo o deputado, a medida busca reduzir a subnotificação, interromper ciclos de violência e garantir atendimento adequado às vítimas. “Combater a violência sexual contra crianças e adolescentes exige coragem, vigilância e ação. O silêncio protege o agressor. A informação, a denúncia e a resposta rápida salvam vidas”, concluiu Gilson.