Projeto Obriga Instalação de Banheiros Em ônibus

Ônibus que fazem transporte intermunipal de passageiros no Paraná terão que ser equipados com sanitários independente da distância entre os municípios. É o que determina o projeto de lei de autoria da deputada Cida Borghetti (PP), apresentado nesta terça-feira (15), na Assembléia Legislativa. A deputada entende que o transporte coletivo é uma concessão pública e portanto é um dever do Estado garantir os direitos básicos da população. “A dignidade do ser humano é defendida em toda a legislação brasileira e o transporte intermunicipal deve oferecer condições mínimas aos usuários, principalmente para idosos, gestantes, crianças e pessoas doentes que não podem esperar até a próxima parada para usar um banheiro”, afirma Cida Borghetti.De acordo com artigo 3º do projeto, a lei só não é aplicável para o transporte municipal nas regiões metropolitanas.